Pesquisa jurídicaTogaAI

654 resultados

  3. DR-I

    Portaria n.º 204/2026/1

    parcelas pertencentes a dois ou mais proprietários ou na aquisição de prédios contíguos, através da concentração, do redimensionamento, da retificação de estremas, da extinção de encraves, de servidões

  4. DR-I

    Portaria n.º 191/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  5. DR-I

    Portaria n.º 192/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  6. DR-I

    Portaria n.º 193/2026/1

    águas subterrâneas mencionada no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno contígua à captação, delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas

  7. DR-I

    Portaria n.º 190/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  8. DR-I

    Portaria n.º 184/2026/1

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas

  9. DR-I

    Portaria n.º 182/2026/1

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas

  10. DR-I

    Portaria n.º 185/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  11. DR-I

    Portaria n.º 186/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  12. DR-I

    Portaria n.º 187/2026/1

    águas subterrâneas mencionada no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno contígua à captação, delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas

  13. DR-I

    Portaria n.º 179/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  14. DR-I

    Portaria n.º 177/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  15. DR-I

    Portaria n.º 174/2026/1

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas

  16. DR-I

    Portaria n.º 175/2026/1

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas

  17. DR-I

    Portaria n.º 176/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  18. DR-I

    Portaria n.º 171/2026/1

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas

  19. DR-I

    Portaria n.º 170/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  20. DR-I

    Portaria n.º 172/2026/1

    águas subterrâneas mencionada no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno contígua à captação, delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas