DR-I
Decreto-Lei n.º 126-A/2021
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Altera
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Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Altera
Decreto-Lei n.º 126-B/2021 de 31 de dezembro Sumário: Estabelece
Portaria n.º 328-C/2021 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 317-B/2021 de 23 de dezembro Sumário: Procede à
Lei n.º 94/2021 de 21 de dezembro Sumário: Aprova medidas previstas
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Lei n.º 92/2021 de 17 de dezembro Sumário: Revoga o «cartão
Decreto-Lei n.º 109-H/2021 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro Sumário: Cria
forma a impossibilitar ou perturbar a recolha de uma amostra ou falsear o seu resultado, a falsificação de documentos a apresentar ou apresentados junto da ADoP, da CAUT ... novembro de 2021 Pág. 7 dopagem (CDA), a obtenção de falsos depoimentos de testemunhas, a prática de qualquer ato junto da ADoP ou do CDA no sentido de influenciar
Decreto-Lei n.º 105/2021 de 29 de novembro Sumário: Aprova o
Portaria n.º 267/2021 de 26 de novembro Sumário: Procede à revisão
Lei n.º 79/2021 de 24 de novembro Sumário: Transpõe a Diretiva
Portaria n.º 262/2021 de 23 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 248/2021 de 11 de novembro Sumário: Regulamenta a tramitação
dadeiras; d) Certificados ou diplomas académicos digitalizados; e) Certificado do registo criminal; f) Documentos comprovativos da experiência profissional. 3 — É da responsabilidade dos candidatos a exatidão, a veracidade ... ausência dos requisitos constantes no aviso de abertura; c) A não apresentação dos documentos comprovativos exigidos no aviso de abertura ou soli- citados pelo júri dentro do prazo previsto
Portaria n.º 212/2021 de 19 de outubro Sumário: Regista os Estatutos
Portaria n.º 203/2021 de 28 de setembro Sumário: Estabelece uma medida
Decreto-Lei n.º 78/2021 de 24 de setembro Sumário: Transpõe a
São obrigações das entidades beneficiárias: a) Apresentar, um ano após a concessão do financiamento, documento comprovativo da manutenção dos postos de trabalho existentes à data de 1 de outubro ... obrigações contratuais; b) Não cumprimento das respetivas obrigações legais; c) Prestação de informações falsas sobre a sua situação ou viciação dos dados fornecidos na apresentação da candidatura, sem prejuízo