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políticas respeitantes às águas territoriais, à zona económica exclusiva e aos fundos marinhos contíguos, nos termos do n.º 1, alínea s), daquele artigo. Mas, como ficou explanado nos Pontos ... políticas respeitantes às águas territoriais, à zona económica exclusiva e aos fundos marinhos contíguos, nos termos do n.º 1, alínea s), daquele artigo. Mas, como ficou explanado nos Pontos
marítimas sob soberania ou jurisdição nacional as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a plataforma continental.” 5 — A plataforma continental de um Estado ... políticas respeitantes às águas territoriais, à zona económica exclusiva e aos fundos marinhos contíguos”. 18 — Trata-se, nos termos do mencionado preceito, de um poder, não de “decisão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 218/2022 de 1 de setembro Sumário: Procede à quarta
atuação de curto prazo no Parque Natural da Serra da Estrela e regiões contíguas e de definição de medidas estruturais para os sistemas florestais e de restauro e promoção
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
aproximadamente 18 km através da via regional interior, quando o referido terminal é contíguo à área portuária. Neste contexto, é urgente promover a concentração da gestão de ambas as infraestruturas
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
Portaria n.º 188/2022 de 22 de julho Sumário: Primeira alteração à
Mata Nacional de Leiria, localizando-se no topo noroeste do talhão 18, área contígua à área urbana da povoação da Praia da Vieira, na freguesia de Vieira de Leiria
Portaria n.º 163/2022 de 22 de junho Sumário: Percentagem a afetar
Portaria n.º 141/2022 de 3 de maio Sumário: Estabelece o regime
combinam os núcleos de produção pecuários e as parcelas agrícolas, agroflorestais ou florestais, contíguas ou separadas, desde que localizadas no mesmo concelho, ou concelhos contíguos, dentro da mesma circunscrição territorial ... conjunto de atividades agrícolas desenvolvidas numa ou mais parcelas agrícolas, agroflorestais ou florestais, contíguas ou separadas, desde que loca- lizadas no mesmo concelho, ou concelhos contíguos, dentro da mesma circunscrição
Portaria n.º 53/2022 de 24 de janeiro Sumário: Fixa os procedimentos
Portaria n.º 35-A/2022 de 14 de janeiro Sumário: Aprova as
Decreto-Lei n.º 16/2022 de 14 de janeiro Sumário: Altera o
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021 Sumário: Determina a elaboração
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
proximidade, delimitadas como tal em plano territorial; b) «Áreas edificadas» os conjuntos de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si no máximo 50 m e com 10 ou mais fogos