Pesquisa jurídicaTogaAI

1000+ resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 74/2023

    Lei n.º 74/2023 de 18 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto

  2. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 134/2023

    construção, manutenção e recuperação de imóveis; d) A definição de prazos para todos os processos de planeamento e licenciamento, incluindo um regime de compensação ou de penalização perante o incumprimento ... Infraestruturas; c) Associações e ordens profissionais do setor da construção civil e áreas conexas; d) Associações empresariais na área da construção, arquitetura, promoção imobiliária e áreas conexas; e) Associação Nacional

  3. DR-I

    Lei n.º 75/2023

    Lei n.º 75/2023 de 18 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto

  4. DR-I

    Lei n.º 73/2023

    série N.º 238 12 de dezembro de 2023 Pág. 47 l) Participar nos processos oficiais de acreditação e na avaliação dos cursos que dão acesso à profissão, bem como ... setor, bem como com as entidades públicas dotadas de competências de fiscalização e regulação conexas com a atividade, estabelecendo protocolos ou modelos de atuação; o) Participar na elaboração da legislação

  5. DR-I

    Lei n.º 68/2023

    Lei n.º 68/2023 de 7 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto

  7. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2023

    fevereiro, autorizou a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização aos estabelecimentos de ensino públicos e particulares e cooperativos com contra ... conectividade para o ano de 2023. Tendo em conta que não está concluído o processo de ampliação da rede de área local das escolas, que são crescentes as atividades desenvolvidas

  11. DR-I

    Portaria n.º 383/2023

    decisão de insolvência e permitir dois graus de recurso em questões incidentais ao mesmo processo, em que estão em causa aspectos menos relevantes do que o decretamento de uma insolvência ... entre decisão relativa à declaração de insolvência ou a outras questões com ela conexas e processadas por apenso. 12.a Os recorrentes apoiam a tese e defendem a solução dada

  20. DR-I

    Portaria n.º 319/2023

    pelo Conselho dos Julgados de Paz. Artigo 3.º Distribuição de serviço 1 — Os processos são distribuídos ao juiz de paz. 2 — Na falta de indicação das partes, a escolha ... interessado, o regulamento dos serviços de mediação dos julgados de paz e demais legislação conexa. Artigo 6.º Serviço de apoio administrativo Ao serviço de apoio administrativo compete a prestação