DR-I
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Número 170 ÍNDICE
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
Portaria n.º 188/2022 de 22 de julho Sumário: Primeira alteração à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2022 Sumário: Autoriza a realização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2022 Sumário: Autoriza a execução
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao
Decreto-Lei n.º 31/2022 de 6 de maio Sumário: Aprova o
Aviso n.º 36/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Portaria n.º 137/2022 de 8 de abril Sumário: 11.ª alteração
Portaria n.º 136-A/2022 de 7 de abril Sumário: Aprova o
Portaria n.º 135-A/2022 de 1 de abril Sumário: Aprova o
Portaria n.º 134-A/2022 de 30 de março Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 28/2022 de 24 de março Sumário: Estabelece um
Decreto-Lei n.º 27/2022 de 21 de março Sumário: Altera as
Declaração de Retificação n.º 13/2022 Sumário: Retifica a Portaria n.º
todos os direitos e obrigações, bem como nos compromissos de natureza contratual já estabelecidos pela IP, S. A., relativamente ao terminal da Guarda e ao domínio público ferroviário por este ... ferroviário da Guarda, designadamente: a) Assegurar a disponibilização das infraestruturas e gerir a respetiva capacidade, bem como a gestão dos sistemas de comando, controlo de circulação e segurança; b) Assegurar