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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
recrutamento, seja aplicável, com as devidas adaptações, aos docentes por ele abrangidos, o regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança constante ... especializado das artes visuais e dos audiovisuais ser, no entendimento dos proponentes, assegurado por docentes contratados para lecionar as disciplinas de técnicas especiais que, na sua maioria, se mantêm
setembro, que estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
artigo 36.º e dos artigos 38.º e 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro ... Ensino Português no Estrangeiro, incluindo manuais e certificação das aprendizagens e computadores para docentes e discentes do Ensino Português no Estrangeiro, no âmbito do Projeto Digitalização do Ensino Português
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022 Sumário: Aprova o II
Área de Contratos e Assuntos Institucionais do Depar- tamento Jurídico (desde 01-07-2013 até ao presente). 3.2 — Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Docente, lecionou (na qualidade
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
norma veio a aplicar-se ao pessoal docente, mesmo nos casos em que se regista a celebração de novo contrato sem interrupção do exercício de funções. Todavia, entendimento diverso tiveram ... regime do contrato de trabalho previsto no número anterior é o que constar da legislação geral sobre contrato de trabalho em vigor na administração regional autónoma, com as especia- lidades
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
27/2007/A, de 10 de dezembro, assim como aos quadros do pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de ensino não superior, cujo regime se mantém em vigor. 2 — Tendo ... prejuízo da criação de mapas de pessoal quanto às admissões em regime de contrato de trabalho em funções públicas. 4 — Para efeitos do disposto no artigo 57.º do Decreto
Portaria n.º 196/2022 de 26 de julho Sumário: Portaria de extensão
65/2022 Sumário: Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio, no âmbito do ensino artístico especializado. Nos termos do Estatuto do Ensino Particular ... meios de ensino ou a qualidade do pessoal docente o justifiquem. Segundo o n.º 2 do referido artigo, os contratos de patrocínio têm por fim estimular e apoiar
métodos e os meios de ensino ou a qualidade do pessoal docente o justifiquem; Os referidos contratos têm por fim estimular e apoiar o ensino em domínios não abrangidos
docentes para o ano escolar de 2022-2023, enquanto se preparam as alterações ao regime de recrutamento de docentes. O referido regime alarga a possibilidade de renovação dos contratos ... docentes contratados para horários incompletos, de duração anual ou inferior, desde que o termo dos seus contratos ocorra a 31 de agosto e tenha pelo menos 180 dias de duração
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2022 Sumário: Atribui uma indemnização
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
especial de mobilidade por motivo de doença aplicável aos docentes de carreira cujo vínculo de emprego público é titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Foram ... professores do ensino básico e secundário com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, doravante designados por «docentes». Diário da República, 1.ª série
Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao