5 resultados

1. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
2. AT-IV2026-04-13

   Informação vinculativa n.º 29664

   Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal

   • Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
3. AT-IV2025-09-05

   Informação vinculativa n.º 28300

   Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de edifícios

   • Verba 2.23
   • Empreitada de reabilitação de edifícios
4. AT-IV2020-12-21

   Informação vinculativa n.º 17590

   Enquadramento- Cedência de unidades de alojamento e fornecimento de serviços.

   • Enquadramento- Cedência de unidades de alojamento e fornecimento de serviços
5. AT-IV

   Ficha doutrinária — CIVA

   Utilização de loja em centro comercial. Renúncia à isenção.

   • Utilização de loja em centro comercial. Renúncia à isenção