AT-IV
Informação vinculativa n.º 26006
Alienação onerosa de imóvel não afeto a HPP - Exclusão de tributação por
11 resultados
Alienação onerosa de imóvel não afeto a HPP - Exclusão de tributação por
Alienação onerosa de imóvel não afeto a HPP - Aplicação na amortização de
Alienação de imóvel desafeto da atividade de alojamento local à menos de
Pagamento de dividendos a entidade transparente não residente - Retenção na fonte
Alienação de imóvel desafeto do alojamento local à menos de 3 anos
Venda de imóvel afeto à atividade de alojamento local e arrendamento habitacional
Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial
Inversão do sujeito passivo - Venda de eucaliptos para corte (árvores em pé
Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia.
Indemnizações - Revogação antecipada de contrato locação seja por parte do locador seja
Poderes de autoridade - Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos