6 resultados

1. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 64.º

   Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço

   • Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT
2. AT-IV2025-10-27

   Informação vinculativa n.º 23128

   Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta

   • Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
   • Tributação parcial como propriedade intelectual
3. AT-IV2021-11-08

   Informação vinculativa n.º 19685

   Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade

   • Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade gestora de fundos de pensões aos fundos de pensões por elas geridos. Incidência a Imposto do Selo das comissões de mediação cobradas por um Banco, atuando na qualidade de mediador de seguros, à sociedade gestora de fundos de pensões, ora Seguradora, pela distribuição das unidades de participação dos fundos de pensões por ela geridos
4. AT-IV2019-02-08

   Informação vinculativa n.º 13181

   REBSM – Transmissão de moedas com interesse numismático, por valor superior ao valor

   • REBSM
   • Transmissão de moedas com interesse numismático, por valor superior ao valor facial, adquiridas por três formas: pelo valor facial, pelo valor facial mais taxa de manuseamento e no mercado da revenda por valor superior ao valor facial
5. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3193

   Taxas - Jardins zoológicos, botânicos e aquários

   • Taxas
   • Jardins zoológicos, botânicos e aquários
6. AT-IV2012-11-12

   Informação vinculativa n.º 1269

   Taxas - Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação

   • Taxas
   • Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação