7 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30315

   Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

   • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
2. AT-IV2026-05-05

   Informação vinculativa n.º 28678

   Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição

   • Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição de imóvel
3. AT-IV2025-06-12

   Informação vinculativa n.º 27913

   Cedência de obras de Fit-out

   • Cedência de obras de Fit-out
4. AT-IV2025-03-24

   Informação vinculativa n.º 27870

   Subsídio refeição pago em 13 meses, sem exceder limite legal anual.

   • Subsídio refeição pago em 13 meses, sem exceder limite legal anual
5. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 25576

   Tributação de complemento ao subsídio de refeição decorrente de trabalho suplementar

   • Tributação de complemento ao subsídio de refeição decorrente de trabalho suplementar
6. AT-IV2019-08-12

   Informação vinculativa n.º 15558

   Operações sujeitas, mas isentas – Instituições bancárias que cobram comissões bancárias, juros e

   • Operações sujeitas, mas isentas
   • Instituições bancárias que cobram comissões bancárias, juros e outros encargos bancários (Concessão de crédito) ou prémios de seguros. Questões do afastamento da dispensa de faturação
   • Obrigações de faturação
7. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12276

   Prestações de serviço fora do campo de incidência do IVA - Ajudas de

   • Prestações de serviço fora do campo de incidência do IVA
   • Ajudas de custo recebidas, na função de juiz social, o qual configura natureza de serviço público obrigatório por nomeação legal