7 resultados

1. AT-IV2026-01-16

   Informação vinculativa n.º 29120

   Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada no Brasil - Residente Não

   • Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada no Brasil
   • Residente Não Habitual
2. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 28557

   Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada na Macedónia do Norte

   • Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada na Macedónia do Norte
   • Residente Não Habitual
3. AT-IV2025-01-16

   Informação vinculativa n.º 26078

   Dupla residência - "Direção efetiva" - Eliminação da dupla tributação internacional

   • Dupla residência
   • "Direção efetiva"
   • Eliminação da dupla tributação internacional
4. AT-IV2024-09-12

   Informação vinculativa n.º 23980

   RNH - Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos

   • RNH
   • Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos EUA
5. AT-IV2019-11-13

   Informação vinculativa n.º 16176

   Isenções - Universidade da Terceira Idade, é uma instituição que prossegue fins sociais

   • Isenções
   • Universidade da Terceira Idade, é uma instituição que prossegue fins sociais, de resposta socioeducativa ……
   • "Propina da Universidade Sénior"
6. AT-IV2018-01-15

   Informação vinculativa n.º 4455

   Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis para prédios classificados como monumentos nacionais

   • Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis para prédios classificados como monumentos nacionais e prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal
7. AT-IV2014-05-23

   Informação vinculativa n.º 6691

   Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de

   • Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele