11 resultados

1. AT-IV2025-08-25

   Informação vinculativa n.º 28614

   Distrate de doação - Enquadramento nas verbas 1.1 e 1.2 da TGIS.

   • Distrate de doação
   • Enquadramento nas verbas 1.1 e 1.2 da TGIS
2. AT-IV2025-08-25

   Informação vinculativa n.º 28846

   Revogação ou distrate de cedência gratuita.

   • Revogação ou distrate de cedência gratuita
3. AT-IV2025-04-10

   Informação vinculativa n.º 23817

   Distrate de doação - Posterior alienação do imóvel - Data e valor de aquisição

   • Distrate de doação
   • Posterior alienação do imóvel
   • Data e valor de aquisição a considerar
4. AT-IV2025-03-28

   Informação vinculativa n.º 27221

   Sujeição a IS - Reversão dos bens recebidos do cônjuge ou de terceiro

   • Sujeição a IS
   • Reversão dos bens recebidos do cônjuge ou de terceiro (em função do casamento ou do estado de casado), ao património do doador, em caso de divórcio do(s) beneficiário(s) artigo 1791.º do Código Civil
5. AT-IV2024-12-03

   Informação vinculativa n.º 25981

   Isenção do artigo 59.º do EBF - Baldios

   • Isenção do artigo 59.º do EBF
   • Baldios
6. AT-IV2022-06-14

   Informação vinculativa n.º 8462

   Benefício fiscal de incentivo à poupança a longo prazo.

   • Benefício fiscal de incentivo à poupança a longo prazo
7. AT-IV2022-06-14

   Informação vinculativa n.º 11495

   Tributação de "contrato de consignação de rendimentos" sobre imóveis.

   • Tributação de "contrato de consignação de rendimentos" sobre imóveis
8. AT-IV2020-01-22

   Informação vinculativa n.º 16368

   Enquadramento fiscal da celebração de um contrato de distrate de doação da

   • Enquadramento fiscal da celebração de um contrato de distrate de doação da metade indivisa de um imóvel
9. AT-IV2019-03-14

   Informação vinculativa n.º 15045

   O valor tributável a considerar, para efeitos de Imposto do Selo, no

   • O valor tributável a considerar, para efeitos de Imposto do Selo, no âmbito de distrate do contrato de doação
10. AT-IV2017-11-28

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 74.º

    Fusão transfronteiriça, por transmissão global do património de uma sociedade residente para

    • Fusão transfronteiriça, por transmissão global do património de uma sociedade residente para uma sociedade não residente e afetação dos elementos patrimoniais a um estabelecimento estável situado em território português
    • aplicação do regime de neutralidade fiscal
11. AT-IV2011-04-26

    Informação vinculativa n.º 1658

    Contrato-promessa de cessão de posição contratual em locação financeira

    • Contrato-promessa de cessão de posição contratual em locação financeira