AT-IV
Informação vinculativa n.º 30544
Alienação de imóvel de herança indivisa- Escritura de compra e venda
36 resultados nos descritores e sumários · 106 no texto integral
Alienação de imóvel de herança indivisa- Escritura de compra e venda
A/2024, de 25 de julho, na aquisição da metade indivisa de uma fração autónoma de prédio urbano destinada exclusivamente à habitação própria e permanente
valias em sede de IRS, devidas pela alienação de um imóvel pertencente a Herança Indivisa
titularidade de um direito à quota parte numa herança indivisa cuja massa de bens compreende bens imóveis não configura uma causa de exclusão da isenção prevista
Rendimentos prediais - Herança Indivisa
Venda de imóvel por herança indivisa
Alienação de parte de um bem imóvel específico e determinado que compõe a herança indivisa e não de um quinhão hereditário
Rendimentos prediais - Herança Indivisa
Alienação de um bem imóvel específico e determinado que compõe a herança indivisa e não do quinhão hereditário - Artigo 10.º, n.º1 - a) do CIRS
Herança indivisa - Adjudicação de um estabelecimento comercial - Enquadramento previsto no n.º 4 do artigo 3.º do CIVA
Alienação de imóvel pertencente a herança indivisa (parte do quinhão hereditário
Alienação de imóvel de herança indivisa - apuramento das quotas-partes
Alienação de imóvel urbano de herança indivisa - amortização de crédito contraído por herdeiro para aquisição de HPP após Lei nº 56/2023, de 06/10 (Mais habitação
Alienação de imóvel parte integrante de herança Indivisa - Reinvestimento em imóvel ainda a adquirir
Atividade agrícola exercida por herança indivisa - Alienação de bens afetos à atividade - Herdeiros não residentes
Alienação de imóvel em herança indivisa destinado a HPP- Reinvestimento em fundo de pensões
Data de aquisição de quota-parte de uma herança indivisa
imóvel afeto a atividade de alojamento local - transferência para o património particular - Herança indivisa
A/2024, de 25 de julho) bem imóvel habitacional integrado em herança indivisa. Causa de exclusão da isenção
A/2024, de 25 de julho) bem imóvel habitacional integrado em herança indivisa. Causa de exclusão da isenção de IMT. CIMT artigo