AT-IV
Informação vinculativa n.º 30090
Resgate PPR por incapacidade - incapacidade anterior à subscrição
15 resultados nos descritores e sumários · 92 no texto integral
Resgate PPR por incapacidade - incapacidade anterior à subscrição
sobre Imóveis (IMI) – Isenção para prédios urbanos habitacionais destinados a habitação própria e permanente – Incapacidade permanente – Prorrogação do benefício – Benefícios relativos à situação de incapacidade
Dedução relativa à pessoas com deficiência - revisão de incapacidade
Inclusão no agregado de familiar de irmã, com grau de incapacidade
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior
Dedução para pessoa com deficiência - Validade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior
Taxas - Cama articulada para pessoas com deficiência ou incapacidade
Enquadramento - Exclusão da isenção - Adquirente, de um Motociclo novo, com o um grau de incapacidade motora permanente
Comprovação da deficiência fiscalmente relevante - Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro