7 resultados

1. AT-IV2026-04-13

   Informação vinculativa n.º 29664

   Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal

   • Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
2. AT-IV2026-01-28

   Informação vinculativa n.º 28778

   Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código

   • Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA
3. AT-IV2024-05-03

   Informação vinculativa n.º 26075

   Atividade de Neurofisiologia - Enquadramento

   • Atividade de Neurofisiologia
   • Enquadramento
4. AT-IV2020-04-01

   Informação vinculativa n.º 17006

   Enquadramento - Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e

   • Enquadramento
   • Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e sem estabelecimento estável em Portugal que se dedica à evolução/desenvolvimento nas áreas da prática clínica, investigação científica e educação, pretende realizar o seu Congresso em Portugal
5. AT-IV2014-03-04

   Informação vinculativa n.º 6109

   Associação pública profissional - Formação profissional - Cursos e colóquios - Manuais de apoio à

   • Associação pública profissional
   • Formação profissional
   • Cursos e colóquios
   • Manuais de apoio à formação
   • Direitos de autor
6. AT-IV2013-12-13

   Informação vinculativa n.º 5235

   ACE - Enquadramento para efeitos de IVA nas operações realizadas com outros terceiros

   • ACE
   • Enquadramento para efeitos de IVA nas operações realizadas com outros terceiros que não os seus membros
7. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3052

   Exigibilidade - Taxas – Alterações – Actividade hoteleira com restauração

   • Exigibilidade
   • Taxas
   • Alterações
   • Actividade hoteleira com restauração