AT-IV
Informação vinculativa n.º 30373
Não dedutibilidade dos onús financeiros necessários ao distrate de hipoteca constituída sobre o imóvel, no apuramento dos ganhos sujeitos a imposto, nos termos do disposto na alínea
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Não dedutibilidade dos onús financeiros necessários ao distrate de hipoteca constituída sobre o imóvel, no apuramento dos ganhos sujeitos a imposto, nos termos do disposto na alínea
pagamento com liquidação de empréstimo bancário existente sobre o imóvel, com vista ao distrate da hipoteca
Distrate de doação - Enquadramento nas verbas 1.1 e 1.2 da TGIS
Revogação ou distrate de cedência gratuita
Distrate de doação - Posterior alienação do imóvel - Data e valor de aquisição a considerar
Escritura de distrate de doação entre vivos com efeitos retroativos - data de aquisição do imóvel
Enquadramento fiscal da celebração de um contrato de distrate de doação da metade indivisa de um imóvel
valor tributável a considerar, para efeitos de Imposto do Selo, no âmbito de distrate do contrato de doação
alienante reservatário, decorrentes da formalização da resolução de contrato de compra e venda (distrate) de imóveis firmada na inverificação
Distrate de contrato de compra e venda com reserva de propriedade
Distrate de escritura pública de justificação notarial de aquisição por usucapião