AT-IV
Informação vinculativa n.º 10093
Aquisição de quota social - sociedade detentora de direito de propriedade sobre imóvel e de direito de subconcessão do uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público hídrico
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Aquisição de quota social - sociedade detentora de direito de propriedade sobre imóvel e de direito de subconcessão do uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público hídrico
Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas
Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas
Data em que se transfere o direito de propriedade dos imóveis adquiridos por leilão eletrónico no âmbito de um processo de execução fiscal
Imposto Municipal sobre Imóveis – data em que se transmite para o adjudicatário o direito de propriedade sobre prédio vendido em leilão eletrónico no âmbito de processo executivo cível
para um EM, onde ficam à guarda de operadores/distribuidores, mantendo-se inalterado o direito de propriedade, o que só ocorrerá aquando da sua transmissão
Direito à dedução - Obras realizadas em propriedade alheia
Mais-Valias imobiliárias. Alienação de direitos reais menores sobre imóvel – Nua-Propriedade e Usufruto
Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta - Tributação parcial como propriedade intelectual
Direito à dedução – Veiculo de 5 lugares 100% elétrico - Viatura propriedade de profissional livre, no regime simplificado de tributação em IRS e no regime normal
Direito à dedução / IVA devido pela importação de bens – IVA devido na Importação de bens, propriedade de terceiros, para transformação e entrega do produto final e a impossibilidade de pagamento
obtido com a alienação onerosa do direito de superfície detido sobre bem imóvel afecto a habitação própria e permanente na aquisição da propriedade plena de um outro imóvel