AT-IV
Informação vinculativa n.º 28520
onerosa de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento na aquisição de dois imóveis distintos e contíguos
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onerosa de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento na aquisição de dois imóveis distintos e contíguos
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões
Contrato de servidão predial
Categoria F - Contrato de servidão predial
Reabilitação Urbana
cedência de espaço para clínica
Cisão - Transmissão de universalidade
Saldo positivo entre as mais e menos valias resultante da alienação de
Dedutibilidade de gastos suportados com obras nas partes comuns do prédio adjudicado
Construção de armazém em terreno cujo proprietário é o sócio gerente
Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato
Operações imobiliárias - Contraprestação devida pela utilização de espaço comercial - Operação não subsumível
Operações Imobiliárias - Remuneração obtida pela utilização do espaço locado para comércio, centro
Fracionamento rústico – Parcela desanexada para integrar prédio urbano – Alteração das matrizes prediais
Localização das operações – Moldes facturados a terceiros, não estabelecidos no território nacional
Taxas - AUGI – Regime excepcional de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
Condomínios de imóveis