8 resultados

1. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 23156

   Indemnização por cessão de posição contratual - contagem da antiguidade

   • Indemnização por cessão de posição contratual
   • contagem da antiguidade
2. AT-IV2010-11-09

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

   Enquadramento fiscal de contagem de antiguidade para efeitos de tributação

   • Enquadramento fiscal de contagem de antiguidade para efeitos de tributação
3. AT-IV2025-10-10

   Informação vinculativa n.º 25270

   Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador

   • Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho
   • contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador
4. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 27784

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • Apuramento da parte não sujeita a tributação
5. AT-IV2025-11-10

   Informação vinculativa n.º 27517

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • apuramento da parte não sujeita a tributação em IRS
6. AT-IV2025-07-25

   Informação vinculativa n.º 23958

   Rendimentos do trabalho - cessão de créditos em processo de insolvência de empresa

   • Rendimentos do trabalho
   • cessão de créditos em processo de insolvência de empresa
7. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 23723

   Indemnização devida por extinção do posto de trabalho - Cálculo da indemnização sujeita

   • Indemnização devida por extinção do posto de trabalho
   • Cálculo da indemnização sujeita a tributação
8. AT-IV2010-11-09

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

   Compensação pela cessação de contrato individual de trabalho

   • Compensação pela cessação de contrato individual de trabalho