16 resultados

1. AT-IV2024-02-14

   Informação vinculativa n.º 22818

   Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR - SIFIDE

   • Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR
   • SIFIDE
2. AT-IV2026-04-13

   Informação vinculativa n.º 29272

   Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma

   • Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma contratual
3. AT-IV2025-09-25

   Informação vinculativa n.º 28348

   Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores

   • Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores
4. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 25859

   Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de

   • Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE. Acórdão C-656/21 do TJUE
5. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 25755

   Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos

   • Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE, e/ou à respetiva sociedade gestora. Redébito na comissão de gestão. Não sujeição à verba 17.3.4 da TGIS
6. AT-IV2025-01-31

   Informação vinculativa n.º 24651

   Enquadramento fiscal de fundo de investimento de longo prazo da União Europeia

   • Enquadramento fiscal de fundo de investimento de longo prazo da União Europeia (ELTIF)
7. AT-IV2024-12-03

   Informação vinculativa n.º 25981

   Isenção do artigo 59.º do EBF - Baldios

   • Isenção do artigo 59.º do EBF
   • Baldios
8. AT-IV2021-07-07

   Informação vinculativa n.º 18729

   Fusão entre dois fundos de capital de risco (FCR)

   • Fusão entre dois fundos de capital de risco (FCR)
9. AT-IV2020-10-20

   Informação vinculativa n.º 16055

   Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017

   • Imposto Municipal sobre Imóveis
   • inscrição matricial dos baldios
   • Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
10. AT-IV2018-12-07

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 59.º

    Afetação a Comissões de festas de rendimentos derivados de terrenos baldios.

    • Afetação a Comissões de festas de rendimentos derivados de terrenos baldios
11. AT-IV2018-11-12

    Informação vinculativa n.º 14192

    Fundos de investimento mobiliário e imobiliário. Isenção de imposto do selo prevista

    • Fundos de investimento mobiliário e imobiliário. Isenção de imposto do selo prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.° do CIS. Qualificação como instituições financeiras
12. AT-IV2018-02-09

    Informação vinculativa n.º 11733

    Liquidação de imposto do selo sobre utilização do crédito, juros e comissões

    • Liquidação de imposto do selo sobre utilização do crédito, juros e comissões processamento da prestação, quando o encargo do imposto deva recair sobre um fundo de investimento imobiliário
13. AT-IV2017-03-30

    Informação vinculativa n.º 11412

    Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil - Fornecimento e montagem de

    • Inversão do sujeito passivo
    • Serviços de construção civil
    • Fornecimento e montagem de equipamentos tais como centrais de refrigeração, câmaras frigoríficas (p. ex. em talhos) e diversos equipamentos de refrigeração, assim como a sua reparação e
14. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3268

    Taxas - verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA - Fornecimento e instalação

    • Taxas
    • verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
    • Fornecimento e instalação de uma cozinha incluídos no âmbito de uma empreitada de reabilitação urbana, integrando a faturação geral relativa à empreitada
15. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3626

    Contrato de arrendamento com inclusão de serviços

    • Contrato de arrendamento com inclusão de serviços
16. AT-IV2012-07-02

    Informação vinculativa n.º 1887

    Contrato de cedência de exploração – terrenos baldios

    • Contrato de cedência de exploração
    • terrenos baldios