5 resultados

1. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29974

   Obrigação de utilização de programa informático de faturação certificado por sujeito passivo

   • Obrigação de utilização de programa informático de faturação certificado por sujeito passivo não estabelecido no território nacional
2. AT-IV2026-04-17

   Informação vinculativa n.º 29954

   Fusão de um conjunto de sociedades seguido da conversão da sociedade incorporante

   • Fusão de um conjunto de sociedades seguido da conversão da sociedade incorporante em OIC
3. AT-IV2018-05-21

   Informação vinculativa n.º 13378

   RIVAC - Documento de pagamento não elaborado de acordo com as regras do

   • RIVAC
   • Documento de pagamento não elaborado de acordo com as regras do n.º 3 do art.6.º do RIVAC
   • Exclusão do direito à dedução do IVA
   • O direito persiste no 12.º mês posterior à data de emissão da fatura, cf. n.º 2 do art 3.º do mesmo diploma legal
4. AT-IV2010-04-05

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 18.º

   Obras efectuadas por conta própria e vendidas fraccionadamente

   • Obras efectuadas por conta própria e vendidas fraccionadamente
5. AT-IV2010-02-19

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 18.º

   Efeitos da adopção da IFRIC 13 – Programa de Fidelização de Clientes: Desreconhecimento

   • Efeitos da adopção da IFRIC 13
   • Programa de Fidelização de Clientes: Desreconhecimento de provisão e reconhecimento de rédito diferido