AT-IV
Informação vinculativa n.º 24669
Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse com contrato de arrendamento
270 resultados
Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse com contrato de arrendamento
DLRR - Aprovação de Contas - Deliberação - Investimento Inicial - Imóveis
Locação de prédio rústico equipado com sistema de regra e assistência técnica
Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI
DLRR - Não elegibilidade de investimento de reforma integral do sistema de informação
Consultor de lactação.
Isenções nas operações internas - Locação de imóveis
Conceito de prestação de serviços – Apoio à internacionalização de empresas
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - Aquisição de equipamentos fotovoltaicos - Investimento
Fusão de empresas; isenção de IMT e de IS; pressupostos objetivos
Fusão transfronteiriça de empresas; sociedade incorporante em processo de iquidação; isenção de
Fusão transfronteiriça de empresas; sociedade incorporante em processo de liquidação; isenção de
Tratamento fiscal do custo de aquisição de ativos biológicos não consumíveis (galinhas
Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de
Elegibilidade (ou não) de obras em edifício no âmbito do RFAI e
Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir à transmissão dos
Imposto Municipal sobre Imóveis – efeitos da admissão de comunicação prévia de operação
Taxas – Empreitada de reabilitação Urbana
Cisão de empresas; isenção de IMT e de IS; elementos constantes do
Isenção – Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em