AT-IV
Informação vinculativa n.º 25769
Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica
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Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica
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Obrigatoriedade do ATCUD e enquadramento de apoio financeiro no âmbito de um
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Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato
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RFAI – Atividades elegíveis/criação dos postos de trabalho em investimento plurianual
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Operações sujeitas, mas isentas – Instituições bancárias que cobram comissões bancárias, juros e
Enquadramento - Musicoterapeuta de profissão – Não se enquadra na qualificação das profissões médicas
Isenções - Transmissões de bens efetuadas nas lojas localizadas na área de trânsito
Localização de operações - Acesso a eventos; comissão pelo serviço de pesquisa do
Enquadramento - Profissão de homeopata.
Enquadramento: Organismo sem finalidade lucrativa - Fundação que organiza congressos anuais, de acesso
Operações não sujeitas - Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados
Taxas - Protocolo, com uma Freguesia e um Agrupamento de Escolas, pª garantir