AT-IV
Informação vinculativa n.º 17946
Enquadramento – Herança indivisa – Royalties / direitos de autor recebidos pelos herdeiros
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Enquadramento – Herança indivisa – Royalties / direitos de autor recebidos pelos herdeiros
Enquadramento – Prestações de serviços e transmissões de bens efetuadas no exercício da
Associação, sem fins lucrativos – Enquadramento em IVA da quota mensal/anual paga pelos
Prestações de Serviços - Contrato de cedência de espaço.
Direito à dedução - Aquisição de uma viatura de 9 lugares, destinada essencialmente
Operações sujeitas a IVA e dele não isentas - Serviços de auditoria clínica
Direito à dedução - Carros elétricos - Aluguer da bateria
Isenções - Atividades por si desenvolvidas de creche e CATL e fornecimento de
Exclusão da isenção - Prática de natação e a aulas de inglês.
Créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º - consequências fiscais do
Isenções. Operações realizadas para e no interior do Entreposto Fiscal não Aduaneiro
Serviços prestados conexos com a fruição do imóvel - Contrato de cedência de
Contratos de locação financeira - isenção de IMT na antecipação do exercício da
Isenção do IMT na locação financeira
Inversão do sujeito passivo - Direito à dedução - Factura emitida com data anterior
Taxas – Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de
Operações imobiliárias - Certificado de Renúncia à isenção do IVA emitido em data
Exclusão da aplicação ao "Contrato de Gestão Discricionária de Valores Mobiliários" da
Transferência de bens móveis corpóreos para outro Estado membro, para as necessidades
Reembolsos de IVA - Sujeito passivo não residentes, registado para efeitos de IVA