29 resultados

1. AT-IV2023-02-09

   Informação vinculativa n.º 21235

   Licenças de uso de software estandardizado para uso próprio dos adquirentes

   • Licenças de uso de software estandardizado para uso próprio dos adquirentes
2. AT-IV2020-06-16

   Informação vinculativa n.º 14063

   Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade, respeitante

   • Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade, respeitante a uma infraestrutura detida em compropriedade, para o fundir com uma sociedade a constituir. Regime de neutralidade fiscal
3. AT-IV2019-04-03

   Informação vinculativa n.º 14347

   Enquadramento – Contrato-programa, estabelecido entre uma Junta de Freguesia e um Instituto

   • Enquadramento
   • Contrato-programa, estabelecido entre uma Junta de Freguesia e um Instituto Politécnico
   • Promoção, incentivo e desenvolvimento de ações de cooperação, visando .... a contribuição para uma cultura de inovação e empreendorismo
4. AT-IV2019-03-29

   Informação vinculativa n.º 14706

   Sujeitos passivos de IRC.

   • Sujeitos passivos de IRC
5. AT-IV2017-09-27

   Informação vinculativa n.º 10379

   Seguro de grupo contributivo.

   • Seguro de grupo contributivo
6. AT-IV2017-09-08

   Informação vinculativa n.º 8033

   Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia.

   • Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia
7. AT-IV2011-04-05

   Informação vinculativa n.º 818

   Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009).

   • Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009)
8. AT-IV2011-04-05

   Informação vinculativa n.º 1212

   Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009).

   • Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009)
9. AT-IV

   Informação vinculativa n.º 24493

   Seguro de Saúde – Várias questões.

   • Seguro de Saúde
   • Várias questões