731 resultados

1. AT-IV2024-12-04

   Informação vinculativa n.º 27025

   Reabilitação Urbana

   • Reabilitação Urbana
2. AT-IV2024-12-03

   Informação vinculativa n.º 26849

   Exercício do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de trotinetas

   • Exercício do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de trotinetas
3. AT-IV2024-11-28

   Informação vinculativa n.º 25893

   Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%

   • Pessoa com deficiência
   • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
4. AT-IV2024-11-27

   Informação vinculativa n.º 26062

   Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA - empreitada de reabilitação urbana

   • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
   • empreitada de reabilitação urbana
5. AT-IV2024-11-26

   Informação vinculativa n.º 26175

   Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA. Empreitadas de reabilitação urbana

   • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA. Empreitadas de reabilitação urbana
6. AT-IV2024-11-26

   Informação vinculativa n.º 26113

   Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA - Reabilitação urbana, inversão do

   • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
   • Reabilitação urbana, inversão do sujeito passivo
7. AT-IV2024-11-26

   Informação vinculativa n.º 24980

   Transporte interno de mercadorias por não residente

   • Transporte interno de mercadorias por não residente
8. AT-IV2024-11-26

   Informação vinculativa n.º 26473

   Reembolso do IVA liquidado na exportação de bens ao abrigo da alínea

   • Reembolso do IVA liquidado na exportação de bens ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do CIVA
9. AT-IV2024-11-26

   Informação vinculativa n.º 26171

   cedência de espaço para clínica

   • cedência de espaço para clínica
10. AT-IV2024-11-19

    Informação vinculativa n.º 26961

    Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico
11. AT-IV2024-11-19

    Informação vinculativa n.º 26962

    Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico
12. AT-IV2024-11-13

    Informação vinculativa n.º 26932

    Transmissões de bens em prestações de serviços de fisioterapia

    • Transmissões de bens em prestações de serviços de fisioterapia
13. AT-IV2024-11-13

    Informação vinculativa n.º 26491

    Prestações de serviços por peritos

    • Prestações de serviços por peritos
14. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 25987

    Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias

    • Reestruturação de Grupo
    • Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
15. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 26867

    Taxa a aplicar ao estacionamento de duração limitada, à superfície.

    • Taxa a aplicar ao estacionamento de duração limitada, à superfície
16. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 26845

    Direito à dedução

    • Direito à dedução
17. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 26466

    ICE - Implicações das operações de fusão ocorridas em setembro de 2023 no

    • ICE
    • Implicações das operações de fusão ocorridas em setembro de 2023 no cálculo do apuramento do ICE; qualificação como Small Mid Cap
18. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 26404

    Regime especial agências de viagem - regime da margem

    • Regime especial agências de viagem
    • regime da margem
19. AT-IV2024-10-21

    Informação vinculativa n.º 24966

    Regime Especial das Agências de Viagens

    • Regime Especial das Agências de Viagens
20. AT-IV2024-10-21

    Informação vinculativa n.º 25080

    Transmissão da totalidade do património de uma entidade

    • Transmissão da totalidade do património de uma entidade