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Nada encontrado para “FACTOS INDICIÁRIOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)170

    Tribunal

    • CAAD-T163
    • CAAD-A7

    Ano

    • 202620
    • 202520
    • 20249
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    • 20143
    • 20132

    Descritor

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    • IRS12
    • IRC10
    • IVA7
    • Ónus da prova6
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso4
    • Cláusula geral anti-abuso3
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária3
    • pagamento especial por conta (PEC)3
    • aplicação da lei no tempo3
    • Facturas falsas3
    • ónus da prova3
    • IRC – Tributações autónomas2
    • Trabalhador marítimo2
    • 23.º do CIRC2
    • Juros compensatórios majorados2
    • Vícios formais2
    • IRS – Ajudas de custo2
    • Contrato de prestação de serviços2
    • reclamação necessária2
    • IVA – Direito à dedução2
    • Dedutibilidade de gastos2
    • Afetação Real2
    • Operações simuladas2
    • Cláusula Geral Anti-abuso2
    • Mais-Valias2