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Relator: José Correia
questão processual, prévia e instrumental em relação à decisão final. Consequentemente, saber se determinados factos deviam ou não ter sido objecto de apreciação na sentença, por serem relevantes para ... facto de na sentença não ter sido ou não ter sido considerada dada factualidade referida pelo Recorrente poderá constituir erro de julgamento. X)- O recurso a métodos indiciários para
Relator: EDUARDO MARTINS
pronúncia ou de não pronúncia deve conter, ainda que de forma sintética, os factos que possibilitam chegar à conclusão da suficiência ou insuficiência da prova indiciária 2- O Tribunal ... pronúncia ou não pronúncia se o mesmo for omisso quanto à narração dos factos indiciários. 5- A não descrição da matéria fáctica, ainda que de forma sintética, determina a nulidade
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
cada elemento do grupo participa na resolução comum para a realização do facto e na execução deste, de forma igual ou diferente, fundindo-se cada contribuição num todo unitário ... acontecimento do foro interno, só é susceptível de ser apreendido com recurso a factos indiciários, a partir dos quais se possam extrair presunções judiciais geradoras de uma suficiente convicção positiva
Relator: PAULO GUERRA
exigindo um particular cuidado na sua apreciação, apenas se podendo extrair o facto probando do facto indiciário quando seja corroborado por outros elementos de prova, por forma a que sejam ... avaliação feita em primeira instância sobre o material probatório constante dos autos e os factos cuja veracidade cumpria demonstrar. 4. Nos crimes de resultado, entre a acção e o resultado
Relator: ORLANDO GONÇALVES
data em que o titular do direito de queixa teve conhecimento naturalístico dos factos (do facto e dos seus autores), ou a partir da morte do ofendido, ou da data ... pronúncia, não obstante não ser necessária a certeza da existência da infração, os factos indiciários deverão ser suficientes e bastantes por forma que, logicamente relacionados e conjugados, consubstanciem um todo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Quando os factos que se pretendem aditar aos provados não foram alegados nos articulados, e são factos indiciários, porque visam facilitar a prova de factos essenciais, não é necessário ... produzida, serão tidos em conta na apreciação da existência dos factos essenciais, como elementos adjuvantes de um raciocínio probatório / indiciário / indutivo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
base em meios de prova efetivamente produzidos (ainda que indiretamente, ou seja, versando sobre factos indiciários ou indiretos, demostrados e relevantes, à luz de regras ou máximas da experiência
Relator: DR. BELMIRO ANDRADE
dever de fundamentação das decisões judiciais impede que, na decisão da matéria de facto, o juiz se limite a fazer o “recenseamento” das provas apresentadas contra ou a favor ... exige um particular cuidado na sua apreciação, apenas se podendo extrair o facto probando do facto indiciário quando seja corroborado por outros elementos de prova, por forma a que sejam
Relator: ALBERTO RUÇO
mais variados e que permita ter uma compreensão global e coerente de todos os factos. III – Do mesmo modo, quando a prova testemunhal e por declarações de parte forma blocos ... sentido de corresponderem à realidade histórica aqueles depoimentos que são corroborados por factos indiciários numerosos e sobretudo variados e que permitem ao juiz ter uma compreensão global e coerente acerca
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Se o recorrente não imputou erro de julgamento na matéria de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. No âmbito da decisão judicial aplicativa da prisão preventiva, deve evitar
Relator: Paulo Moura
I - Uma operação simulada não confere o direito à dedução do IVA
Relator: EDGAR VALENTE
diferencial. Que aos arguidos ou junto deles, tenha sido apreendida “Cocaína”. Quanto aos demais factos não mencionados; Tal opção deve-se à circunstância de se tratarem de meras conclusões ... inspector da PJ RG).» A convicção do Tribunal recorrido, quanto à matéria de facto, encontra-se fundamentada nos seguintes termos [transcrição]: «No alicerçamento da sua convicção, ponderou o tribunal
Relator: JOSÉ AMARAL
cada contestante, sendo certo que, de todo o modo, estando em causa factos opostos à defesa considerada no seu conjunto, não poderia aquela ser considerada admitida por acordo ... omissão sido alvo de reclamação – artºs 462º e 463º, CPC. 5. A noção de “factos indiciários” não se confunde com a de “factos indiciariamente” provados. Esta
Relator: PAULA DO PAÇO
consagrada no nº 2 deste normativo, compete-lhe alegar e provar a verificação do facto indiciário do abandono do trabalho. II – O facto indiciário em que se baseia o abandono ... úteis seguidos; ii – a falta de informação do motivo da ausência. III – Demonstrados os factos que constituem a base da presunção do abandono do trabalho e não tendo o trabalhador
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
cotejo dos factos indiciariamente assentes enquadrados pelas disposições legais aplicáveis, rechaça a argumentação serodiamente aduzida pela entidade recorrente, no que concerne ao erro de julgamento sobre a verificação de periculum ... significa – aliás, como bem se sublinha na sentença recorrida (vide v.g. parte final dos factos indiciariamente assentes) -, que se presumem verdadeiros os factos invocados pela então requerente, ora recorrida
Relator: ALBERTO MIRA
conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um facto conhecido: as presunções. II. - «Ao procurar formar a sua convicção acerca dos factos relevantes para a decisão, pode ... apreciação da prova engloba não apenas os factos probandos apresáveis por prova directa, mas também os factos indiciários, factos interlocutórios ou habilitantes, no sentido de factos que, por deduções
Relator: ANABELA RUSSO
partir de regras de experiência (comum, técnica) um facto desconhecido (precisamente o valor tributável) de um facto indiciário conhecido (facto base, facto instrumental ou índice), se deve concluir que aquele
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
514º., do C.P.Civil, o juiz pode servir-se ainda dos factos notórios, dos factos instrumentais (que são os factos indiciários dos factos essenciais), e dos factos essenciais à procedência
Relator: JOSÉ AMARAL
difícil percepção. Logo, a sua prova é quase sempre feita através da de factos instrumentais ou indiciários, avaliados no seu relevo e significado em função de presunções naturais ... exigidas para a sua modificação, designadamente no artº 640º, CPC. VII. Apontando todos os factos indiciários apurados, em conjugação com as máximas da experiência e as presunções naturalmente extraíveis