48 resultados nos descritores e sumários · 88 no texto integral
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
factos novos ocorridos ja na fase de recurso - depois das respectivas alegações. II - E intempestiva a suscitação da questão de constitucionalidade que ocorra em fase impropria, fora do tempo processualmente ... conteudo de determinado requerimento com fundamento no facto de este ser ilegal e ate intempestivo dado que o Supremo Tribunal de Justiça so pode decidir a causa em função
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
intempestividade da reclamação graciosa não se confunde com a intempestividade da impugnação judicial. II. Por referência a 2007, o CIRS continha uma norma própria atinente ao prazo para apresentação
Relator: MONTEIRO DINIS
recurso. VI - O recurso com o objecto que entretanto lhe foi definido, foi intempestivamente apresentado, ja que resultava de decisão anteriores a recorrida que a anulação do julgamento
Relator: RIBEIRO MENDES
pagamento da multa prevista no artigo 145º do Código de Processo Civil determina a intempestividade da reclamação apresentada, não podendo o Tribunal dela conhecer
Relator: RIBEIRO MENDES
previsto no n. 1 do artigo 75 da Lei do Tribunal Constitucional. III - Por intempestividade não pode conhecer-se do objecto do recurso, não estando o Tribunal Constitucional vinculado
Relator: ANTONIO VITORINO
daquela Lei, pelo que os recursos interpostos fora deste prazo se deverão considerar intempestivos
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
sendo intempestivo o recurso, e tendo-se ouvido as partes por a questão a decidir ser simples, não ha que conhecer do mesmo
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
processo de inventário, designadamente nos momentos processuais próprios, a sua introdução posterior é intempestiva, operando as regras de preclusão. 5. A remessa para os meios comuns pressupõe a existência
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
decurso do prazo para a sua apresentação. 3- Excluídas as causas de intempestividade, o articulado superveniente só deverá ser rejeitado quando seja manifesto que os factos deduzidos não interessam
Relator: LUÍSA SOARES
CPPT. II - A petição de oposição apresentada para além desse prazo, sendo intempestiva, deve ser rejeitada nos termos da alínea a) do nº 1 do art. 209º do CPPT
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
direito de remição prevalece sobre qualquer direito de preferência, legal ou convencional. III – É intempestiva a (nova) proposta de aquisição de um bem, ainda que por um valor superior, após
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
intempestiva a oposição à execução fiscal interposta para além do prazo de 30 dias previsto na alínea a) do nº1 do artigo 203º do CPPT, prazo esse que se conta
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
intempestiva a oposição à execução fiscal interposta para além do prazo de 30 dias previsto na alínea a) do nº1 do artigo 203º do CPPT, prazo esse que se conta
Relator: MARIA JOÃO MATOS
perícia acústica realizada nos autos; mas não deverá ser admitido o mesmo documento, por intempestivo, quando, apresentado no decurso da audiência final, só por negligência da parte não foi conhecido
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO - Relatora por vencimento
procedência da questão prévia da intempestividade na propositura da acção impede o Tribunal de prosseguir com a inquirição de testemunhas bem como com o conhecimento dos vícios invocados pela Autora
Relator: Margarida Reis
validamente como tal na fase administrativa do processo de contraordenação, não se verifica a intempestividade da interposição do recurso.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
distribuição, apresentada pelo recorrente após a notificação do acórdão que conheceu o recurso, é intempestiva
Relator: LUISA SOARES
intempestividade da oposição implica a não pronúncia do tribunal sobre as questões suscitadas na respectiva petição inicial, mesmo que sejam de conhecimento oficioso
Relator: Paula Moura Teixeira
prazo de 15 dias para pagamento voluntário, não pode rejeitar-se com fundamento em intempestividade o recurso que foi interposto para além do termo do prazo dito
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
A/2009, de 17 de Abril. 2- Tendo os RR./apelados invocado tão-somente a intempestividade da apresentação da nota discriminativa, por meio de requerimento inominado, não estavam obrigados a depositar