14 resultados nos descritores e sumários
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
artigo 310º nº3 do RCTFP consagra, de forma absoluta, uma isenção subjectiva de custas para as associações sindicais, sempre que seja objecto do processo a defesa de direitos e interesses ... colectivos dos seus associados; II. No demais, a isenção de custas por parte das associações sindicais cai no regime geral de isenção previsto para todas as pessoas colectivas privadas
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
artigo 310º nº3 do RCTFP consagra, de forma absoluta, uma isenção subjectiva de custas para as associações sindicais, sempre que seja objecto do processo a defesa de direitos e interesses ... colectivos dos seus associados; II. No demais, a isenção de custas por parte das associações sindicais cai no regime geral de isenção previsto para todas as pessoas colectivas privadas
Relator: Frederico Macedo Branco
sindicatos, perdendo a ação em que representem trabalhador seu associado, gozam de isenção de custas ao abrigo do disposto no Artº 310º, nºs 2 e 3 do RCTFP e Artº ... prejuízo de serem responsáveis pelos encargos e reembolsos à parte vencedora a título de custas de parte.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
27/12, os sindicatos continuam a gozar de isenção de taxa de justiça e de custas porquanto o art. 04º do DL 84/99 não foi objecto de revogação pelo
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
27/12, os sindicatos continuam a gozar de isenção de taxa de justiça e de custas porquanto o art. 04º do DL 84/99 não foi objecto de revogação pelo
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
27/12, os sindicatos continuam a gozar de isenção de taxa de justiça e de custas porquanto o art. 04º do DL 84/99 não foi objecto de revogação pelo
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
27/12, os sindicatos continuam a gozar de isenção de taxa de justiça e de custas porquanto o art. 04º do DL 84/99 não foi objecto de revogação pelo
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
27/12, os sindicatos continuam a gozar de isenção de taxa de justiça e de custas porquanto o art. 04º do DL 84/99 não foi objecto de revogação pelo
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
27/12, os sindicatos continuam a gozar de isenção de taxa de justiça e de custas porquanto o art. 04º do DL 84/99 não foi objecto de revogação pelo
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
27/12, os sindicatos continuam a gozar de isenção de taxa de justiça e de custas porquanto o art. 04º do DL 84/99 não foi objecto de revogação pelo
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
protegidos dos trabalhadores que representam, beneficiando da isenção da taxa de justiça e das custas. II- Tais normativos jurídicos conferem às associações sindicais o exercício de uma competência própria, fonte ... benefício da protecção judiciária, na modalidade de isenção da taxa de justiça e das custas, a quem seja parte processual. IV- Nos termos do enunciado pelo artº 16º do CPTA
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
protegidos dos trabalhadores que representam, beneficiando da isenção da taxa de justiça e das custas. II.Tais normativos jurídicos conferem às associações sindicais o exercício de uma competência própria, fonte ... benefício da protecção judiciária, na modalidade de isenção da taxa de justiça e das custas, a quem seja parte processual. IV. Nos termos do enunciado pelo artº 16º do CPTA
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
protegidos dos trabalhadores que representam, beneficiando da isenção da taxa de justiça e das custas. II- Tais normativos jurídicos conferem às associações sindicais o exercício de uma competência própria, fonte ... benefício da protecção judiciária, na modalidade de isenção da taxa de justiça e das custas, a quem seja parte processual. IV- Nos termos do enunciado pelo artº 16º do CPTA
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
protegidos dos trabalhadores que representam, beneficiando da isenção da taxa de justiça e das custas. II. Tais normativos jurídicos conferem às associações sindicais o exercício de uma competência própria, fonte ... benefício da protecção judiciária, na modalidade de isenção da taxa de justiça e das custas, a quem seja parte processual. IV. Nos termos do enunciado pelo artº 16º do CPTA