21 resultados nos descritores e sumários
Relator: Ana Patrocínio
distinto do procedimento inspectivo. V – O Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) é aplicável, por opção, aos grupos de sociedades constituídos com base na relação de participação ... /2006, de 29/12). VI – A opção pela aplicação do RETGS deve ser comunicada à AT através do envio, por transmissão electrónica de dados, da competente declaração (prevista no artigo
Sociedades com sede na região Autónoma dos Açores - RETGS
Entrada de nova sociedade no Grupo - RETGS
RETGS - Data relevante para efeitos da contagem do período de detenção da participação
Derrama estadual. Derrama regional. RETGS
RETGS - Inclusão no grupo, de sociedade detida por uma sociedade incorporada (por fusão) na dominante
RETGS - Transmissibiliadde da parte não utilizada do limite dos gastos de financiamento ("Folga
Derrama estadual. Derrama regional. RETGS
Derrama Regional. RETGS
Derrama estadual. Derrama regional. RETGS
RETGS. Dedução à colecta, no âmbito do grupo de sociedades, do benefício do SIFIDE
RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades em inventários. Ajustamentos a prejuízos fiscais
RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art. 38.º CFI. Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo
Derrama regional. Região Autónoma dos Açores. RETGS. Redução das taxas da derrama cfr. Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A
Derrama estadual; derrama regional; RETGS
tributações autónomas; Art. 88.º n.º 14 CIRC; RETGS; agravamento das taxas em 10%; sociedades do grupo com prejuízos fiscais
dedutibilidade de gastos; RETGS
dedutibilidade de gastos; RETGS
RETGS; matéria tributável
Tributações autónomas. RETGS