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Relator: EUGÉNIA CUNHA
dano biológico, que traduzem sequelas e perda de qualidade de vida do lesado sem natureza económica, são ponderadas em sede de danos não patrimoniais; 4- A indemnização a arbitrar pelo ... jurisprudência em função do tipo de gravidade das sequelas sofridas; 7- A indemnização por danos não patrimoniais prevista no artigo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais (consoante determine, ou não, perda ou diminuição dos proventos profissionais), sendo porém impedida ... contagem de juros de mora devidos pelo não pagamento oportuno da indemnização pela perda da capacidade de ganho, e por danos não patrimoniais, deverá coincidir com a data da decisão
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
danos não patrimoniais consubstanciam danos não susceptíveis de avaliação pecuniária, reportando-se a valores de ordem moral, ideal, ou espiritual. Trata-se, por conseguinte, de danos não susceptíveis de avaliação ... pecuniária e que não se refletem no património do lesado. 3 - O critério de fixação do montante indemnizatório de tais danos é o da equidade, de acordo com o disposto
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
causa de pedir e o pedido da ação. 2. – Para se definir a competência não basta que o acidente em causa se possa qualificar como de trabalho, sendo ainda necessário ... anual. 3 –não sendo os autores beneficiários do trabalhador falecido a competência para julgar a acção em que é peticionada uma indemnização a título de danos não patrimoniais sofridos pelo
Relator: EUGÉNIA CUNHA
danos patrimoniais, que se materializam em perdas de natureza material ou económica, e danos não patrimoniais, que se reportam a valores de ordem espiritual, ideal ou moral; 4- A indemnização ... concorrido com o dos lesantes para a produção dos danos; 8- Fixada a indemnização por danos não patrimoniais com base na equidade, o Tribunal superior só deve intervir quando
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I - Na quantificação dos danos há que ter sempre em atenção as
Relator: PEREIRA BATISTA
permite avistar a uma distância de 10 metros. V – Para fixação duma indemnização por danos não patrimoniais, presidem juízos de equidade onde serão de considerar o grau de culpabilidade ... demais circunstâncias do caso concreto, constituindo tal indemnização a compensação de um dano que, em si mesmo, não desaparece, mas que deverá traduzir-se na atribuição de uma quantia
Relator: GARCIA CALEJO
progressão na carreira profissional com reflexos positivos nos rendimentos auferidos. III - A indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixada de forma equilibrada e ponderada, atendendo em qualquer caso (quer ... referida indemnização deve visar compensar realmente o lesado pelo mal causado, e não ser meramente simbólico. IV - É justa e equilibrada a indemnização, atribuída a título de danos morais
Relator: ANABELA TENREIRO
cálculo do dano patrimonial futuro, deverá ser ponderada o grau de incapacidade do lesado para exercer a profissão habitual bem como a impossibilidade de, na prática, obter um novo emprego ... Deve ser reconhecido à filha do lesado o direito a uma indemnização por danos não patrimoniais, na linha de orientação propugnada pelo acórdão uniformizador n.º 6/2014, de 16/01/2014
Relator: João Beato Oliveira Sousa
indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em virtude desse ilícito afastamento do serviço. 2 – É que o litígio a dirimir no dito recurso contencioso já não apresenta conexão ... artigo 323º/1 do C. Civil, com o direito a pedir o ressarcimento dos danos sofridos por causa do acto que havia afastado ilicitamente o recorrente do serviço. 3 – E assim
Relator: FONTE RAMOS
relação com os clientes, razão de ser da peticionada indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, será de concluir que à data das deliberações do Banco de Portugal ... resolução ao BES e à criação do Novo Banco, tal pretensa responsabilidade (obrigação de indemnização) invocada na p. i. (em 2019) não se transmitiu para o NB, antes se manteve
Relator: GARCIA CALEJO
citação ou notificação se não efectuou por causa não imputável ao requerente. V - É justa a indemnização de 3 500 000$00, a título de indemnização por lucros cessantes, decorrente ... sociedade se encontra sujeita. VI - É igualmente justa a indemnização a título de danos não patrimoniais de 1 500 000$00, atendendo ao facto de o lesado ter tido
Relator: HELENA MELO
culpa, a ilicitude, o dano e o nexo de causalidade entre a acção e o dano). VI - As obrigações do advogado são de qualificar, não como obrigações de resultado ... como perda de chanche. VIII - Mostra-se adequada uma indemnização no montante de 10.000,00 a título de danos não patrimoniais para compensar a A. que teve grande sofrimento, grande
Relator: EVA ALMEIDA
Igreja”, a existência do contrato de seguro facultativo não libera a ré de ser condenada no pagamento da indemnização que for devida aos autores, ainda que o pagamento por parte ... valores fixados pelo STJ até 2012 – não se mostram exagerados. VII – Não se justifica a indemnização atribuída a título de danos não patrimoniais da vítima (sofrimento que antecedeu a morte
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Para o entendimento e apuramento das culpas na produção de um acidente de viação não podemos ter uma visão estática, antes importa adotar uma visão dinâmica e interativa dos diversos ... muitos outros fatores. V. Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, sendo o montante fixado equitativamente pelo
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
atribuição de indemnização por danos Patrimoniais sempre dependerá da demonstração e prova material dos danos reclamados. Quanto aos danos não patrimoniais, importa que se mostrem preenchidos os pressupostos da responsabilidade ... julgador, para a decisão a proferir no que respeita à valoração pecuniária dos danos não patrimoniais, em cumprimento do normativo legal que o manda julgar de harmonia com a equidade
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
sempre deverá ser considerada uma intervenção excecional. III - Alegar não é provar, tendo ficado por demonstrar a verificação de quaisquer danos de natureza patrimonial. A circunstância de se ter dado ... junho de 2006, nunca mais trabalhou, não significa necessária e automaticamente, que tal determine a atribuição de indemnização por danos Patrimoniais, pela panóplia de razões que poderão estar subjacentes
Relator: NUNES RIBEIRO
juízo de valor ou uma conclusão, a sua resposta deve ter-se por não escrita. II - Agem de forma leviana a desleixada e, consequentemente, com culpa, os empregados ... danos, deve ser relagada para a execução de sentença a sua liquidação. IV - É justa e equilibrada a indemnização no valor de 10 000 contos por danos não patrimoniais, atribuída
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
facto não provado (ix) - e usá-los na cobertura, ou, então, se o cabo de amarração e/ou outros equipamentos não estivessem disponíveis na dita carrinha, não percorrer a cobertura ... actual; VII. Também não existem motivos para reduzir a indemnização de 25.000 € arbitrada a cada um dos progenitores pelos danos não patrimoniais decorrentes da morte do seu filho, pois ambos
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
Código Civil o recurso à fixação da indemnização a que a equidade é chamada, não está no livre arbítrio do juiz; a leitura da lei evidencia a existência de critérios ... não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados). ii)Para ressarcimento dos danos patrimoniais sofridos pelo Autor