TREcitado por 5
275/13.5TTSTR.E1
Relator: JOÃO NUNES
subsídio de doença ao sinistrado, fica sub-rogada no direito a exigir o seu reembolso ao responsável pela reparação do acidente de trabalho, que, por sua vez, deverá deduzir esse
45 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOÃO NUNES
subsídio de doença ao sinistrado, fica sub-rogada no direito a exigir o seu reembolso ao responsável pela reparação do acidente de trabalho, que, por sua vez, deverá deduzir esse
Relator: JOSÉ FETEIRA
não encerra em si qualquer lacuna ao nada estabelecer em relação à situação de reembolso das importâncias adiantadas em caso de sentença absolutória. Trata-se, antes, de uma clara opção
Relator: MARIA CARDOSO
I. Uma das principais características do IVA é a sua neutralidade, conseguida
Relator: MARTINS DE SOUSA
conta de outrem, passou a entender-se que o Estado tem direito ao reembolso dos vencimentos e de outros abonos por si pagos, sem contrapartida laboral, a um seu funcionário ... preço de sangue esta orientação. VIII – O Estado tem o direito de ser reembolsado, por via de sub-rogação legal, do total despendido em vencimentos a um seu funcionário ausente
Relator: VITAL LOPES
pedido. II - Se o pedido é anulatório da decisão de denegação do pedido de reembolso do IVA, as decisões presumidas nos procedimentos de 2.º e 3.º graus
Relator: SILVA FREITAS
dele emergiram, bem como as prestações efectuadas pela Autora. A Autora peticiona o reembolso de prestações que pagou e que entende terem sido pagas indevidamente. III- Consequentemente, dado o envolvimento
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
efeitos do artigos 7.º (Direito a indemnização) e 8.º (Direito a reembolso ou reencaminhamento) do Regulamento e, mais em particular, discernir se os casos em que “as agências ... efeitos do artigos 7.º (Direito a indemnização) e 8.º (Direito a reembolso ou reencaminhamento) do Regulamento; 8.ª – O “princípio da autonomia processual”, integrante do ”acervo” do direito
Relator: ALBERTINA PEDROSO
direito ao reembolso dos títulos de capital é a consequência económica tanto do exercício do direito de demissão por banda do cooperador, previsto no artigo ... artigo 26.º, tendo a saída do cooperador da cooperativa como consequência o reembolso da sua entrada de capital. II - Em face do disposto no artigo
Relator: ROSA TCHING
não funciona qualquer presunção de onerosidade, pelo que se o sócio, para além do reembolso dos suprimentos, exige também o pagamento de juros, sobre ele recai o ónus de provar ... Civil. 3ª- O sócio credor não pode exigir da sociedade o imediato reembolso dos suprimentos. 4ª- Nos termos do disposto no art. 245º, nº. 1 do C. S Comerciais
Relator: GARCIA MARQUES
qual os encargos a que desse lugar a execução de tais diplomas seriam reembolsados ao Estado pelo CCNFJ mediante guias de receita a processar pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública ... DGCP), até que o reembolso fosse dispensado por diploma emanado dos Ministros da Justiça e das Finanças - artigos 4 do Decreto-Lei n 45134, de 13 de Julho
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pacto social poderá definir as condições, o tempo e o modo de reembolso. 3 – Se não for estipulado prazo, e não havendo acordo entre a sociedade e o sócio, haverá ... processo de jurisdição voluntária devendo o tribunal ter “em conta as consequências que o reembolso acarretará para a sociedade” e podendo determinar, entre outras medidas, que o pagamento seja feito
Relator: Antero Pires Salvador
Regulamento (CEE) n.º 729/70, do Conselho, de 21 de Abril]. 2 . O reembolso das quantias indevidamente recebidas pelos beneficiários dessas ajudas, incluindo a sua prescrição, é regulado pela legislação ... cofres da União Europeia, conforme referido em II, o prazo da prescrição desse reembolso não é o estabelecido no artigo 40.º do Dec. Lei 155/92, de 28 de Junho
Relator: João António Valente Torrão
Assim, ainda que determinada verba possa não constituir proveito por se tratar de reembolso a favor do contribuinte, deve tal verba ser levada à contabilidade fazendo- lhe equivaler o respectivo ... quais foram vendidos com desconto ao cliente final, e acabando a transportadora por reembolsar a recorrente desses valores. 3. Não tendo a recorrente inscrito os valores por si recebidos
Relator: JOSE OSORIO
Decreto-Lei n 34455, de 22 de Março de 1945, não e extensivel ao reembolso dos mesmos titulos por virtude de amortização obrigatoria; 2 - O pagamento desse reembolso pode ... remetidas para os meios comuns, ficando entretanto em deposito o montante do referido reembolso
Relator: ANTERO VEIGA
subsídio de doença ao sinistrado, fica sub-rogada no direito a exigir o seu reembolso ao responsável, até ao limite da responsabilidade deste. II - A responsável “laboral” deverá deduzir ... sinistrado por incapacidade temporária o valor devido à segurança social a título de reembolso e entregá-lo a esta. III - As prestações pagas pela segurança social a título de subsídio
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
construção do dito imóvel. IV - Para efeitos de indeferimento do pedido de reembolso e, como tal, numa actuação impeditiva da dedução do imposto liquidado a montante, era exigível uma base ... comprovativos do crédito solicitado” e, bem assim, que “os elementos disponíveis permitem confirmar o reembolso”. V - Com efeito, na falta de qualquer alegação e demonstração de que as facturas
Relator: PAULA DO PAÇO
sinistrado a atos médicos e tratamentos particulares, por sua iniciativa, o direito ao reembolso das despesas inerentes, pela entidade responsável pela reparação do acidente, está dependente da demonstração ... deles conhecimento, conforme alegado, deve anular-se a decisão que indeferiu o pedido de reembolso das despesas efetuadas, a fim de que se proceda à produção de prova que esclareça
Relator: ALBERTO BORGES
seguradora responsável pela indemnização que teve como causa o acidente, responsável é também pelo reembolso ao demandante (Instituto da Segurança Social, IP) das quantias que este pagou - e que tiveram ... título de pensões de sobrevivência, quer a título de subsídio por morte; II. Tal reembolso abrange as prestações a tal título vencidas e pagas na pendência do processo
Relator: Antero Pires Salvador
Regulamento (CEE) n.º 729/70, do Conselho, de 21 de Abril]. 2. O reembolso das quantias indevidamente recebidas pelos beneficiários dessas ajudas, incluindo a sua prescrição, é regulado pela legislação ... cofres da União Europeia, conforme referido em II, o prazo da prescrição desse reembolso não é o estabelecido no artigo 40.º do Dec. Lei 155/92, de 28 de Junho
Relator: ANSELMO LOPES
caso - continua a ser a única responsável e terá, pois, de reembolsar a entidade que acudiu a quem, por culpa de terceiros, ficou depauperado e teve despesas acrescidas. Se assim ... não paga mais do que deve e que, portanto, não pode pagar duas vezes: reembolsando quem já adiantou as prestações pelas quais é responsável, não pode repetir o pagamento