14 resultados nos descritores e sumários
Relator: GARCIA MARQUES
quadro de pessoal da Assembleia da Republica pode ser alterado por resolução da Assembleia, mediante proposta do Conselho de Administração - artigo 46, n 2, da Lei n 77/88 ... qualitativas, mediante a eventual criação ou eliminação de carreiras ou categorias, no quadro de pessoal da Assembleia da Republica, desde que tais alterações não impliquem consequencias estatutarias no regime juridico
Relator: HENRIQUES GASPAR
Decreto Legislativo Regional n 3/88/M, de 16 de Maio, integra o grupo do pessoal administrativo do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior, que se estrutura de modo
Relator: ERNESTO MACIEL
privativo, que será chefiado por um director de serviços, cujos regulamento e mapa de pessoal são aprovados pela AssembIeia da República, sob proposta da Alta Autoridade para a Comunicação Social ... gerais para provimento de categorias equiparadas; 4.ª O regulamento e o mapa de pessoal previstos no n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 43/98 revestem
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
transição para a carreira de pessoal de informática prevista no artigo 21º do Decreto-Lei nº 23/91, de 11 de Janeiro, produz, em geral, efeitos a partir ... Para a definição, a partir dessa data, do posicionamento, na carreira de informática, do pessoal contemplado na conclusão anterior, nomeadamente no tocante à determinação do escalão de remuneração, releva, segundo
Relator: TINOCO DE FARIA
requisitos exigidos pelo Estatuto do Ensino Liceal para provimento em lugares dos quadros do pessoal de secretaria e pessoal menor dos liceus, o artigo 6 do Decreto ... aquele diploma; 4 - Assim, as funcionarias Celeste Louro Cabrita, 2 oficial do quadro do pessoal de secretaria do Liceu Rainha D Amelia e Maria Teresa Mendes Afonso, servente do quadro
Relator: RUI PESTANA
Fixadas as categorias do pessoal de um estabelecimento de assistencia, nos termos do disposto nos artigos 170 e 24, n 19, do Decreto-Lei n 35108 e nos artigos
Relator: GARCIA MARQUES
Resolução n 202/82, de 26 de Outubro, a responsabilidade pelo exercicio da gestão do pessoal a que se refere a alinea c) do n 1 do artigo 1 do Decreto ... circunstancia, prevista no n 1 da Resolução n 202/82, de o referido pessoal não ter sido integrado nos quadros de pessoal da Assembleia da Republica
Relator: MILLER SIMÕES
Outubro de 1963, não extinguiu o respectivo quadro permanente do pessoal, apenas o tendo remodelado; 2 - Os servidores da Direcção Geral de Transportes Terrestres providos definitivamente em lugares do quadro ... permanente do seu pessoal são agentes administrativos funcionarios; 3 - Os servidores do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres e da Comissão de Reorganização e Simplificação de Serviços, organismo
Relator: HENRIQUES GASPAR
108/88, as universidades podem alterar os seus quadros de pessoal, dependendo a alteração de aprovação ministerial no caso de a alteração determinar o aumento dos valores globais e aumento ... serviços das universidades podem criar outros cargos dirigentes diversos dos previstos no estatuto do pessoal dirigente, desde que se verifiquem os pressupostos enunciados no artigo 2º, nº 5, do Decreto
Relator: ANSELMO RODRIGUES
todo o funcionario diplomatico tem direito a um cargo dirigente; 2 - O quadro do pessoal diplomatico que hoje consta, essencialmente, da Portaria n 1096/80, de 27 de Dezembro, constitui ... colocação na Secretaria de Estado com o direito ao vencimento e abonos devidos ao pessoal da mesma categoria ai colocado; 4 - No caso do Embaixador Dr Rui Medina, esses direitos
Relator: PADRÃO GONÇALVES
efeitos de antiguidade; 2 - E, todavia, "falso tarefeiro" - figura reconhecida por via legislativa - o pessoal contratado como "tarefeiro" que, na pratica, presta actividade regular, cumpre horario normal, e esta submetido
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª A requisição, como modalidade de modificação da relação jurídica de emprego
Relator: LUCAS COELHO
O tenente de infantaria do quadro de complemento, (...), separado do serviço da
Relator: PIRES DA CRUZ
1 - Os lugares de medicos dos quadros efectivo e eventual da Junta