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8 resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 2só sumário

    86/08.6BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    incobrabilidade da obrigação principal. V-Para efeitos da dedutibilidade fiscal do custo, os documentos justificativos dos lançamentos contabilísticos, não têm que assumir uma forma específica, isto é, não têm ... formais de uma fatura para cumprirem a sua função, podendo, assim, ser justificados por documentos internos/externos, desde que os mesmos permitam identificar as características fundamentais da operação, a sua individualização

  2. TCASsó sumário

    7491/14.0BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    adicionados ao resultado contabilístico. 12. A prova do custo pode ser efectuada através de documento interno (emitido pelo próprio sujeito passivo), desde que coadjuvado por qualquer outro meio de prova ... testemunhas, documentos auxiliares, explanação da sua contabilidade), competindo ao Tribunal aquilatar sobre o preenchimento do respectivo ónus probatório. Deste modo, um custo não documentado externamente, pode assumir relevo fiscal

  3. TCASsó sumário

    1000/03.4BTLRS

    Relator: SUSANA BARRETO

    custo está devidamente documentado quando dos suportes documentais seja possível aferir qual a natureza da despesa, a finalidade da despesa e o destinatário da despesa. II. O princípio da especialização

  4. TCASsó sumário

    02475/08

    Relator: JOSÉ CORREIA

    este motivo, torna inverosímil a tese sustentada pela impugnante de que os documentos em questão titulavam a cessão, o certo é que ocorreu a eficácia translativa imediata da questionada cessão ... presunção de veracidade das operações constantes da escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte. VIII) -Tendo a sentença decidido, na senda da AT, a procedência dos fundamentos aduzidos

  5. TCASsó sumário

    02056/07

    Relator: JOSÉ CORREIA

    para a manutenção da respectiva fonte produtora. III) -Em regra, deve ter-se por documento válido em forma legal o que obedeça aos requisitos do artº 35º do CIVA ... obtenção de proveitos, tem de aceitar-se que os respectivos custos não estão documentados por aquelas facturas, mas sim provados por outro meio admissível, nomeadamente através da prova testemunhal