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Relator: João António Valente Torrão
controlo do lucro tributável. 2. Assim, ainda que determinada verba possa não constituir proveito por se tratar de reembolso a favor do contribuinte, deve tal verba ser levada à contabilidade ... provando que tais montantes o foram a título de reembolso, têm de ser considerados proveitos por representarem valores auferidos no exercício da sua actividade
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
consideração dos proveitos e dos custos, para efeitos fiscais, tem inerente a efetividade das realidades subjacentes. II-Tendo a AT abalado fundamentadamente o enquadramento dos custos no artigo
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
consideração dos proveitos e dos custos, para efeitos fiscais, tem inerente a efetividade das realidades subjacentes. II. Se a AT reuniu indícios sólidos de que há uma probabilidade séria
Relator: Vital Lopes
situação tributária real do sujeito passivo; 2. Não constitui indício fundado de que os proveitos contabilizados pelo s.p. com a venda de uma fracção não reflectem a sua situação real
Relator: João António Valente Torrão
três exercícios contabilísticos completos contados a partir da sua atribuição, têm de considerar-se proveitos, a inscrever na contabilidade no ano em que são postos à disposição do contribuinte
Relator: João António Valente Torrão
considerar-se como proveito, para efeitos de IRC, o valor correspondente a uma venda titulada por factura que foi dada como anulada pela recorrente por devolução do material