5476/01

Sumário

Tem de considerar-se como proveito, para efeitos de IRC, o valor correspondente a uma venda titulada por factura que foi dada como anulada pela recorrente por devolução do material, mas sem que este conste do inventário ou a recorrente tenha feito prova de que o mesmo se encontrava na sua posse à data da fiscalização tributária.