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Relator: HENRIQUE ANTUNES
testemunhal, deve exigir-se aos documentos nos quais o recorrente funda a impugnação um valor probatório tal que imponha para os aqueles factos uma decisão diversa que não possa ... Realmente a decisão da matéria de facto está sujeita a um regime diferenciado de valores negativos - a deficiência, a obscuridade ou contradição dessa decisão ou a falta da sua motivação
Relator: TELES PEREIRA
I – A valoração da prova testemunhal assenta no princípio da livre apreciação
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Quando a atribuição de credibilidade a uma fonte de prova pelo
Relator: ANA BARATA BRITO
encontradas na prova oral, as dissemelhanças pontuais sinalizadas entre depoimentos, não fragilizam necessariamente o valor probatório do testemunho; os testemunhos assim prestados serão mesmo tendencialmente mais verdadeiros, pois mostra
Relator: PAULA DO PAÇO
Se as declarações prestadas pelas partes processuais se mostram contraditórias entre si
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A arguição extemporânea de uma nulidade processual no recurso interposto para
Relator: PAULO GUERRA
esgota a sua eficácia - e a possibilidade de o juiz o valorar - no âmbito de um meio probatório não direccionado ao reconhecimento de uma pessoa e, assim, qualquer "individualização ... isso, só poderá ser valorada dentro da esfera probatória de onde emerge - a prova testemunhal -, não lhe podendo ser reconhecido um valor probatório autónomo e separado
Relator: ANA BACELAR CRUZ
tribunal oficiosamente não diligenciou outros meios probatórios que permitissem clarificar esses pontos controvertidos, para a descoberta da verdade. Dando, ao invés, um valor inabalável à perícia junto aos autos ... seja, o relatório de exame que se pretendia juntar não teria obviamente o valor probatório acrescido que se verifica para a prova pericial nos termos do disposto no artigo
Relator: Álvaro Dantas
legal, desse modo não ocorrendo a ofensa do caso julgado. 4. Da constatação do valor probatório pleno de uma escritura pública, como documento autêntico que é, não resulta que aquilo
Relator: Magda Geraldes
subjectiva – é indispensável que na fundamentação de facto se revele o itinerário cognoscitivo e valorativo seguido pelo juiz ao decidir como decidiu sobre todos os pontos da matéria de facto ... crítica da prova, traduzida na indicação das razões por que se deu ou não valor probatório a determinados elementos de prova ou se deu preferência probatória a determinados elementos
Relator: Cristina Santos
ocorrência dos factos da causa sobre que a testemunha depõe. 2. A apreciação do valor probatório da prova indirecta por presunções de facto, posto que entregue à convicção do Tribunal
Relator: PAULO REIS
/seguradora, ora recorrida, relativo ao sinistro em causa nos autos, não possam ser valoradas em termos probatórios no processo judicial em curso quanto a tal matéria. III- Em ação ... furto, no âmbito de um seguro facultativo com tal cobertura, provando-se que o valor do bem objeto do seguro foi fixado por acordo das partes, correspondendo ao montante
Relator: TELES PEREIRA
valores. Tal contrato-promessa funciona como um “princípio de prova escrita” que legítima, segundo se vem entendendo, o recurso à prova testemunhal nestas situações; II – Correspondendo o resultado probatório, alcançado
Relator: MOREIRA DO CARMO
NCPC, designadamente quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos a indicação ... declaração do vendedor perante o notário de já ter recebido o preço, tem tal valor, porquanto implica o reconhecimento perante a parte contrária de um facto que lhe é desfavorável
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
testemunhal e a restante prova produzida, devendo cada uma delas ser individualmente analisada e valorada. 3. Para que o recurso da matéria de facto proceda não basta uma mera divergência ... análise crítica das declarações de parte e da prova testemunhal, conjugando esses meios probatórios com os restantes meios de prova, designadamente com a prova documental, e que não foram violadas
Relator: SOFIA DAVID
concretos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impõem decisão sobre ... contrária às regras da prova, ou os fixou de forma inexacta, ou porque os valorou erroneamente; III - Aqui vale o princípio da livre apreciação da prova, remetendo-se para
Relator: SOFIA DAVID
concretos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impõem decisão sobre ... contrária às regras da prova, ou os fixou de forma inexacta, ou porque os valorou erroneamente; III - Aqui vale o princípio da livre apreciação da prova, remetendo-se para
Relator: Pedro Vergueiro
partes. II) Ora, a Recorrente não refere um único facto relevante para o probatório e que a consideração da prova testemunhal poderia demonstrar, sendo que a apreciação crítica e reflexiva ... aplicação dessas margens ao custo das existências vendidas e consumidas a AT apurou o valor (estimado) dos proveitos da Impugnante e foi a diferença entre os proveitos declarados