21 resultados nos descritores e sumários · 112 no texto integral
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
exige uma ponderação prévia que evidencie a presença dos seguintes pressupostos: (i.) a necessidade da junção dos elementos de prova para o apuramento / esclarecimento da verdade e a justa composição ... litígio; e (ii.) a atinência dessa necessidade com os factos que ao juiz é lícito conhecer. II. Esse exercício oficioso deve ser exercitado até ao encerramento da fase de instrução
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
apresentação não foi possível anteriormente (superveniência objectiva ou subjectiva) ou em que se tornou necessária em virtude de ocorrência posterior (nº 3). IV - Por força do disposto no art. 443º/1 ... admissibilidade de junção de documentos está ainda sujeita à verificação da sua pertinência e necessidade. V - A pertinência/impertinência da junção de documentos tem que ser aferida em função
Relator: JOANA COSTA E NORA
CPTA, pode haver lugar a produção de prova quando o juiz a considere necessária, cabe ao recorrente que a pretenda produzir demonstrar tal necessidade, designadamente especificando os factos cuja prova
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
momento anterior, pois tem que aferir para além da tempestividade da junção, ainda da necessidade e da pertinência do que é apresentado nos autos, ao abrigo do disposto no artigo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
elementos probatórios apresentados pelas partes, tendo o poder/dever de diligenciar pela obtenção da prova necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos ... Civil). V - Se dos elementos constantes dos autos se mostrar indiciado o pressuposto da necessidade ou da imprescindibilidade do documento para o apuramento da verdade e para a justa composição
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
exigência do conceito de processo, enquanto conjunto encadeado de atos, bem como da necessidade da estabilização de tais atos do mesmo decorrentes, essencial à realização das finalidades do processo ... particularmente difícil e essa dificuldade tem que ser ponderada ao nível da prova necessária para fundar a nossa convicção que, na impossibilidade de fazer prova directa, terá que se basear
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
mesma fornece, apenas, um principio de prova (nomeadamente por provir dos interessados), tornando-se necessária a produção de prova pessoal para a completar, interpretar ou esclarecer, pelo que a mesma ... impugnação pela requerente, não constituem sequer um principio de prova que leve à necessidade de produção de prova pessoal, pois não são documentos que provenham dos interessados no inventário
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
prende-se com o momento da apresentação e o outro com a pertinência, ou necessidade, do documento. II. O momento-regra do normal oferecimento de todos os meios de prova ... daquela factualidade, impunha-se o poder-dever de ordenar todas as diligências tidas por necessárias para o apuramento da verdade e a justa composição do litígio, requisitando todos os documentos
Relator: JOSÉ FLORES
apresentação anterior não foi possível ou de que a apresentação se tornou necessária em virtude de ocorrência posterior. - Constituem ocorrências posteriores justificativas de apresentação de documento, fora dos tempos legalmente
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
não sancionada tem de resultar de superveniência objectiva ou subjectiva ou por via de necessidade de ocorrência posterior ou da circunstância de o suporte documental ainda não estar constituído àquela
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
mera irregularidade em razão da fundamentação do relatório da I.T., assente na necessária prova documental,; II- A isenção do IVA nas prestações de serviços em território português , no âmbito
Relator: MOREIRA DO CARMO
visam a dita comprovação. 2.- A parte só tem que deduzir uma útil e necessária impugnação dos documentos juntos aos autos pela parte contrária se os documentos estiverem assinados
Relator: ALBERTINA PEDROSO
requeridos, o certo é que na situação em presença não se revelava pertinente nem necessária a produção da demais prova oral indicada porque iria incidir sobre factos cuja prova
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
nova a obrigação quando haja uma alteração substancial nos seus elementos constitutivos. 3 – É necessária, ainda, a alegação e prova de expressa ou inequívoca manifestação de vontade no sentido
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
produzido prova de ter efectuado a mencionada interpelação por escrito da executada, a conclusão necessária é a de que a livrança apresentada com o requerimento executivo não traduz a certeza
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
juiz tem a iniciativa da prova, podendo realizar e ordenar oficiosamente todas as diligências necessárias para o apuramento da verdade. 2- Esta amplitude de poderes/deveres, no entanto, não significa
Relator: SOFIA DAVID
utilidade nos autos, porque se esteja a preparar a fase da instrução, com a necessidade de prova dos factos que se mantém controvertidos; VII - A oportunidade
Relator: JORGE TEIXEIRA
impugnações, uma vez que lhes é legalmente reconhecido o direito de resposta, decorrente da necessidade de garantia do contraditório que o artigo 3º, nº2 e 3 do NCPC, aplicável
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
possível apenas nesse momento ou (ii) no caso de a junção se ter revelado necessária mercê do julgamento proferido em 1º instância. II. Não é admitida a junção
Relator: Rogério Martins
evidente não necessita de ser explicado nem indagado: sempre que haja necessidade de explicar a bondade da pretensão do requerente, indagando factos ou o direito, não se pode