TRE
62/21.7JBLSB-J.E1
Relator: RENATO BARROSO
será expectável ainda ter de ser realizado, segundo critérios de razoabilidade e de proporcionalidade
83 resultados nos descritores e sumários
Relator: RENATO BARROSO
será expectável ainda ter de ser realizado, segundo critérios de razoabilidade e de proporcionalidade
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
efetiva necessidade de tratamento dos dados, devendo esta fazer-se de forma proporcional, restrita à finalidade que o justifica. (Sumário da Relatora
Relator: MOREIRA DAS NEVES
estão sujeitas a estritas prescrições de legalidade (tipicidade), de necessidade, de adequação e de proporcionalidade. III. Os perigos que estão vocacionadas para acautelar, previstos no § 1.º do artigo
Relator: ANA BACELAR
pelo que será expectável se venha a seguir, segundo critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, num processo justo e equitativo
Relator: FÁTIMA BERNARDES
mais de tal preclusão não estar prescrita na lei, o princípio da proporcionalidade implica que, a suscitar-se a dúvida quanto à fidedignidade da peça processual e seus anexos, deva
Relator: GOMES DE SOUSA
mais de tal preclusão não estar prescrita na lei, o princípio da proporcionalidade veda a atribuição de um efeito preclusivo do direito de praticar
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
inibido definitivamente do exercício de funções de diretor pedagógico. IV - Em termos de proporcionalidade, a pena aplicada, por ser a mais gravosa em termos de medida da pena entendida como
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
violou o critério de decisão estabelecido por tal normativo e desrespeitou o princípio da proporcionalidade que deveria ter sido assegurado, atendendo à necessidade de restrição mínima e equilibrada dos direitos
Relator: CANELAS BRÁS
edificado o prédio que inclui a fracção, apenas o podendo fazer sobre a parte proporcional de responsabilidade na dívida que à mesma deva ser imputada. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FÁTIMA BERNARDES
mais de tal preclusão não estar prescrita na lei, o princípio da proporcionalidade implica que deva convidar-se o requerente a entregar na secretaria as peças remetidas por correio eletrónico
Relator: FÁTIMA BERNARDES
mais de tal preclusão não estar prescrita na lei, o princípio da proporcionalidade implica que deva convidar-se o requerente a entregar na secretaria as peças remetidas por correio eletrónico
Relator: JORGE FRANÇA
Deste modo, o regime previsto na norma referida não ofende os princípios constitucionais da proporcionalidade e da adequação, nem tão pouco o princípio ne bis in idem
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
verificação dos ilícitos disciplinares e a aplicação da correspondente sanção disciplinar, adequada e proporcional à gravidade dos respetivos ilícitos, não tem qualquer sustento alegar que não se verificam os ilícitos
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Demandada, teria de ser possível formular um juízo de manifesta ou evidente falta de proporcionalidade, o que além de não ser alegado, não obtém concretização na factualidade julgada provada
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
até à sentença da 1.ª instância. 2. De acordo com o princípio da proporcionalidade das sanções disciplinares, o despedimento terá que corresponder a uma infracção grave; se o comportamento
Relator: LINA COSTA
acederem ao procedimento. II. Daí que no artigo 49º do CCP se exija adequação, proporcionalidade, entre essas especificações e o objecto do contrato
Relator: CATARINA JARMELA
hierarquias dos direitos em causa -, o que implica o preenchimento do requisito relativo à proporcionalidade
Relator: CATARINA JARMELA
podem resultar da sua recusa, o que implica o preenchimento do requisito relativo à proporcionalidade
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
tabela do seu Anexo I violam, no caso presente, os princípios constitucionais da proporcionalidade e do acesso à justiça
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
para alguém na família, surgirá o relevo da unidade familiar. II - O princípio da proporcionalidade, como guia metódico para legislar, para julgar e para administrar, funciona de modo gradativo