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  • Prioridade2
  • 1.ª prioridade1
  • Regra da prioridade1
  • Direito de prioridade1
  • Prioridade de passagem23
  • Princípio da prioridade1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)156

    Tribunal

    • PGR-CC156

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 202410
    • 20232
    • 20224
    • 20214
    • 20203
    • 20194
    • 20184
    • 20178
    • 20165
    • 20153
    • 20143
    • 20132
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI18
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE14
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO13
    • COMPETÊNCIA12
    • MINISTÉRIO PÚBLICO12
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE11
    • NULIDADE11
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • ACTO ADMINISTRATIVO9
    • ESTADO8
    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO7
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE7
    • AUTORIZAÇÃO7
    • INCOMPATIBILIDADE7
    • AUTARQUIA LOCAL7
    • MUNICÍPIO7
    • INTERESSE PÚBLICO7
    • PESSOA COLECTIVA6
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA6
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL6
    • LEI ESPECIAL6
    • PROCESSO PENAL6
    • CÂMARA MUNICIPAL6
    • FEDERAÇÃO DESPORTIVA6
    • IMPEDIMENTO6