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  • Prioridade2
  • 1.ª prioridade1
  • Regra da prioridade1
  • Direito de prioridade1
  • Prioridade de passagem23
  • Princípio da prioridade1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)333

    Tribunal

    • CAAD-T325
    • CAAD-A8

    Ano

    • 202618
    • 202542
    • 202430
    • 202323
    • 202221
    • 202118
    • 202024
    • 201921
    • 201826
    • 201721
    • 201631
    • 201524
    • 201417
    • 20139
    • 20128

    Descritor

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    • IRC15
    • IRS9
    • Dedutibilidade7
    • IVA6
    • RFAI6
    • Art5
    • Cláusula geral anti-abuso4
    • Mensuração de acordo com o justo valor4
    • Derrama4
    • IS – Verba 28.1 da TGIS4
    • Propriedade Vertical4
    • IS - Verba 28.º da TGIS3
    • juros indemnizatórios3
    • art3
    • propriedade vertical3
    • Competência do Tribunal Arbitral3
    • IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS3
    • IRC – Preços de transferência3
    • Direito à dedução3
    • IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical3
    • Incidência subjetiva3
    • da desconformidade do art.º 22.º do EBF com o art.º 63.º do TFUE3
    • Mais-valias e menos-valias3
    • IRC – Justo valor2
    • IRC - Benefício fiscal2