8 resultados nos descritores e sumários · 11 no texto integral
Relator: JOÃO NUNES
Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado regime jurídico/Código do Trabalho, embora se tenha mantido na vigência de posterior regime jurídico/Código ... início, no tocante à sua qualificação; II – Assim, tendo-se a relação iniciado na vigência do Código do Trabalho de 2003, na sua redacção originária, embora se tenha mantido
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
factos provados, verificar se a compensação efetuada pela entidade empregadora ocorreu durante a vigência do contrato de trabalho ou após a sua cessação, inexistindo qualquer desvalorização na aplicação deste artigo ... contrato de trabalho se mantém em vigor, quer quanto ao último dia de vigência desse mesmo contrato. VI – O estabelecimento de prazos é um reflexo do princípio da segurança jurídica
Relator: MARIO TORRES
devem considerar-se "legalizadas" as escolas de ensino particular que, antes do inicio da vigencia daquele Estatuto, foram estabelecidas de acordo com as disposições legais aplicaveis ao tempo desse estabelecimento ... fora da area de actuação do Ministerio da Educação; 3 - Apos o inicio da vigencia do Decreto-Lei n 553/80, todos os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, mesmo instituidos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão remuneratória durante o período de vigência de uma convenção colectiva de trabalho, os efeitos associados a esse facto mantêm-se após
Relator: Luís Migueis Garcia
prestado em funções docentes no ensino superior. II) - Pode questionar-se da sua vigência ainda antes de expressa revogação pelo art.º 214.º, alínea
Relator: VITOR COELHO
vigencia do Decreto-Lei n 30675, de 23 de Agosto de 1940, os professores contratados da disciplina de Organização Politica da Nação e Organização Corporativa, dos Institutos Industriais, remunerados apenas
Relator: GONÇALVES PEREIRA
aposentação, como assistente provisorio do antigo Instituto Industrial e Comercial do Porto e na vigencia do Decreto n 13872, de 1 de Julho de 1927, so seria relevante desde
Relator: JOSE OSORIO
liceu misto um individuo de sexo feminino, tal contrato não pode efectuar-se na vigencia daquele diploma, tendo de ser contratado um individuo de sexo masculino