PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 20/1975
Relator: CUNHA RODRIGUES
Pode, assim, concluir este Conselho Consultivo que os Ajudantes de Tesoureiro e
67 resultados nos descritores e sumários
Relator: CUNHA RODRIGUES
Pode, assim, concluir este Conselho Consultivo que os Ajudantes de Tesoureiro e
Relator: PIRES DA CRUZ
Em face das considerações anteriores emite-se parecer no sentido seguinte: O
Relator: PIRES DA CRUZ
De tudo o que se deixa dito resulta que, como se conclue
Relator: PIRES DA CRUZ
A doutrina do parecer em causa não era prejudicada pelos artigos 5
Relator: EMILIO SALGUEIRO
O provimento do cargo, salvo alguma inibição não mencionada no processo, deve
Relator: LOPES NAVARRO
O Dr João Ferreira de Oliveira não satisfaz as condições legais para
Relator: CANCELA DE ABREU
Pelo exposto e em conclusão, entendemos que, nos rigorosos termos da primeira