10 resultados nos descritores e sumários · 17 no texto integral
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
requerimento de licença sem vencimento, cuja mera apresentação não confere ao seu requerente automaticamente o direito correspondente. II- Tendo pela Entidade Pública sido revogada a pena originariamente aplicada, o prosseguimento
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
funcionários dos SMAS que não foram integrados no concessionário Águas de Gondomar ficaram automaticamente a pertencer aos quadros existentes na C.M. de Gondomar.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Beato de Sousa
30º ED não decorre que o reconhecimento da existência de uma atenuante especial implique automaticamente a obrigatoriedade da atenuação extraordinária da pena abstractamente aplicável à infracção
Relator: João Beato de Sousa
como do período normal do trabalho, deve ser verificado por sistemas de registo automáticos, mecânicos ou de outra natureza.» II - Assim, recaindo sobre os dirigentes o dever de dotar
Relator: João Beato de Sousa
incompetência profissional, nos termos do artigo 26º/3 do ED, não é de aplicação automática, carecendo sempre da existência do requisito de inviabilização da relação funcional previsto no nº1 do mesmo
Relator: Xavier Forte
questão da autonomia das responsabilidades criminal e disciplinar , mas apenas a dos efeitos automáticos da pronúncia criminal . V)- E exactamente porque se mantém a autonomia dos ilícitos e dos valores
Relator: Fonseca da Paz
violação daquela norma, um acto que aplicou ao arguido a pena de demissão ligando automaticamente essa consequência jurídica à verificação do aludido facto sem previamente ponderar se as circunstâncias concretas
Relator: Helena Lopes
interpoladas sem justificação, dentro do mesmo ano, não implica a subsunção automática na alínea h) do nº 2 do art. 26º do E.D., sendo ainda necessário que a gravidade
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
interpoladas sem justificação, dentro do mesmo ano civil, não implica a subsunção automática na al. h) do nº 2 do art. 26º do E.D., sendo ainda necessário que a gravidade
Relator: TAVARES DA COSTA
natureza criminal, mas administrativa. II - A norma "sub juditio" - que preve a verificação automatica de uma situação de deserção de militar e a consequente demissão, a sua revelia - tambem pela