8 resultados nos descritores e sumários · 48 no texto integral
Relator: JOÃO NUNES
natureza urgente do procedimento cautelar de suspensão de despedimento reporta-se a este processo, o mesmo é dizer à sua tramitação, e não a qualquer acto que não se insira ... natureza urgente não abrange o acto de propositura da acção principal de despedimento colectivo – de que aquela é dependência – constituindo este o acto inicial de um processo autónomo e independente
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Estas regras também se aplicam aos procedimentos cautelares, não obstante estarem em causa processos urgentes, uma vez que a urgência reflete-se no modo como se contam os prazos
Relator: PAULA RIBAS
não havendo dúvidas que pretende uma decisão imediata e urgente, não existe qualquer erro na forma do processo, devendo o Juiz, nos termos ... factos julgados indiciariamente demonstrados preenchem os requisitos para que seja proferida uma decisão urgente no âmbito do procedimento cautelar comum, conferir a tutela provisória que mais se adeque à concreta
Relator: Magda Geraldes
artº 101º do CPTA, aplicável ao contencioso pré-contratual, "Os processos do contencioso pré-contratual têm carácter urgente e devem ser intentados no prazo de um mês a contar
Relator: José Augusto Araújo Veloso
cautelar, que é uma tutela urgente, e que, por o ser, vive de uma apreciação sumária ou perfunctória, que não visa substituir o processo principal, nem sequer ser um ensaio
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
apreciar se os mesmos são ostensivos, evidentes, sob pena de o processo cautelar se transmutar no processo principal. III. Em princípio, só perante vícios graves, ou seja, vícios ... não manifesta a falta de fundamentos da pretensão formulada ou a formular no processo principal – al. b) do nº-. 1 do artº-. 120º- do CPTA. V. Ocorre periculum in mora
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
ainda que arrestados, penhorados, apreendidos ou por qualquer outra forma detidos, seja em que processo for, com ressalva apenas dos que hajam sido apreendidos por virtude de infracção, quer ... próprio e completo de defesa dos direitos de terceiros – nele se incluindo os procedimentos urgentes - relativamente a bens apreendidos para a massa insolvente, o que significa que tais mecanismos são
Relator: Magda Geraldes
natureza urgente e as características de sumariedade, provisoriedade e instrumentalidade dos procedimentos cautelares não impede a audição de testemunhas e a inspecção ao local, se estas se apresentam como pertinentes ... situação real das pessoas e das coisas (cfr. Antunes Varela e outros, Manual de Processo Civil, 2ª ed., págs