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  • Prioridade2
  • 1.ª prioridade1
  • Regra da prioridade1
  • Direito de prioridade1
  • Prioridade de passagem23
  • Princípio da prioridade1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional182
    • Jurisprudência11

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST193

    Ano

    • 202629
    • 202566
    • 202469
    • 202318
    • 19962
    • 19942
    • 19921
    • 19912
    • 19901
    • 19891
    • 19882

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE7
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS5
    • ACTO ADMINISTRATIVO3
    • SUSPENSÃO DA EFICACIA3
    • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO3
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA2
    • CONSTITUIÇÃO ECONOMICA2
    • AUTARQUIA LOCAL2
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • FINANÇAS LOCAIS2
    • PRIVILEGIO DA EXECUÇÃO PREVIA2
    • TRIBUNAL FISCAL2
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO2
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL2
    • EXECUÇÃO FISCAL2
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL2
    • REFORMA AGRARIA2
    • MUNICIPIO2
    • PRESUNÇÃO DA LEGALIDADE2
    • PROPRIEDADE PRIVADA2
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS2
    • PODER LOCAL1
    • LIBERDADE SINDICAL1
    • LEI ORGANICA1
    • ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS1