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Nada encontrado para “CRIMINALIDADE”.

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  • Criminalidade grave3
  • Criminalidade violenta5
  • Combate à criminalidade2
  • Marginalidade criminosa1
  • Criminalidade organizada2

    Fonte

    • Jurisprudência200

    Tribunal

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    • TCAS200

    Ano

    • 20268
    • 202517
    • 202423
    • 202320
    • 20223
    • 202110
    • 202013
    • 201910
    • 20189
    • 20175
    • 20166
    • 20157
    • 20144
    • 20136
    • 20124

    Descritor

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    • PROCESSO DISCIPLINAR14
    • PRESCRIÇÃO10
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO10
    • IVA9
    • LEI Nº 38-A/2023, DE 2 DE AGOSTO (LEI DA AMNISTIA)7
    • ÓNUS DA PROVA6
    • CRIME6
    • FATURAS FALSAS6
    • DISCIPLINA DESPORTIVA - IMPUTAÇÃO E PUNIÇÃO DO CLUBE A TÍTULO DE AUTORIA – EXECUÇÃO MATERIAL DO ILÍCITO POR SÓCIO OU SIMPATIZANTE DO CLUBE5
    • INQUÉRITO CRIMINAL5
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR5
    • IRC4
    • GNR4
    • SUPLEMENTO DE RISCO4
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • ALARGAMENTO DO PRAZO DE CADUCIDADE3
    • ARTºS.63, Nº.1, AL.D), E 79, Nº.1, AL.B), DO R.G.I.T3
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO3
    • AMNISTIA PRÓPRIA E IMPRÓPRIA3
    • AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS3
    • PROVA3
    • NACIONALIDADE3
    • CADUCIDADE3
    • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTº.121, Nº.3, DO C.PENAL3