8 resultados nos descritores e sumários · 15 no texto integral
Relator: BRAVO SERRA
nomeadamente na edição subsequente a da publicação da resposta, ser inserida anotação com o fim de serem apontadas inexactidões, erros de interpretação ou materia nova. X - Em suma, a falada ... imposição de uma sanção sem limite ou a aplicação de sanções sem qualquer fim temporal, pois o contraditorio corresponderia a negar, bem vistas as coisas, a essencialidade do acatamento
Relator: FERREIRA RAMOS
igualdade, a justiça e a coerencia racional, e não pode agir arbitrariamente sobrepondo um fim subjectivo ao fim legal; 8 - Os principios da confiança e da boa fe não garantem
Relator: GUILHERME DA FONSECA
fim que o processo tutelar tem em vista (a aplicação de medidas de protecção, assistência e educação), o modo como se desenvolve (simplicidade motivada pela urgência, em regra, das medidas
Relator: MESSIAS BENTO
torno da dignidade da pessoa humana - pessoa que e o principio e o fim do poder e das instituições. IV - A norma em causa não fornece a entidade com competencia
Relator: TAVARES DA COSTA
instrumentos defensivos contendo um minimo de dialectica processual, desequilibrando desrazoavelmente a ponderação meio-fim insita no principio constitucional da proporcionalidade e sendo susceptivel de violar desproporcionadamente o nucleo essencial
Relator: MONTEIRO DINIS
proporcionalidade dada a manifesta desconformidade entre a medida cautelar assim imposta e o fim que atraves dela se pretendia atingir - meras considerações de ordem funcional, orientadas na defesa do prestigio
Relator: SOUSA E BRITO
optimização do processo decisorio, para facilitar a obtenção de maiorias, não e imposta pelo fim dessas associações nem pelo principio democratico
Relator: MONTEIRO DINIS
direito democratico dada a manifesta desconformidade entre a medida cautelar imposta e o fim que atraves dela se pretende atingir