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Nada encontrado para “CONFORMIDADE DOS ACTOS DO ESTADO”.

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Talvez procure por

  • Conformidade dos actos do estado1
  • conformidade com art2
  • Certificado de conformidade1
  • Actos dos chefes de estados-maior1
  • Falta de conformidade11
  • Acto de estado civil1

    Fonte

    • Jurisprudência3365

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3365

    Ano

    • 2026192
    • 2025292
    • 2024240
    • 2023234
    • 2022187
    • 2021166
    • 2020162
    • 2019185
    • 2018153
    • 2017171
    • 2016176
    • 2015210
    • 2014115
    • 2013169
    • 2012158

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO136
    • NULIDADE125
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA113
    • MEDIDA DA PENA87
    • NULIDADE DA SENTENÇA55
    • REQUISITOS53
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES51
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA43
    • USUCAPIÃO42
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA42
    • RECURSO41
    • ABUSO DE DIREITO41
    • INDEMNIZAÇÃO41
    • PRISÃO PREVENTIVA40
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO36
    • ACIDENTE DE TRABALHO36
    • ÓNUS DA PROVA36
    • DOLO34
    • INSOLVÊNCIA33
    • LEGITIMIDADE33
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA32
    • PROVA PERICIAL32
    • RESPONSABILIDADE CIVIL31